ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01491 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA
OBEDEÇA AOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01492 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE, NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO, SEJAM FIXADOS UM ORÇAMENTO ANUAL E UM PLURIANUAL DE
DISPÊNDIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01493 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE A ORGANIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS E
SENADORES, EM CARÁTER PERMANENTE, PARA PROCEDER À FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS CONTAS DA UNIÃO E DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02092 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;
QUE A LEGISLAÇÃO SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA SEJA DE COMPETÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
LEGISLAÇÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02093 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A DÍVIDA EXTERNA DIRETAMENTE CONTRAÍDA
PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM AVAL DO TESOURO NACIONAL. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03558 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE O CIDADÃO DESENVOLVER SUAS
CAPACIDADES, DANDO A TODOS IGUAIS OPORTUNIDADES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03559 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E
FAMILIAR, E À PRÓPRIA IMAGEM. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
FAMILIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03560 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO IMPONHA SANÇÕES QUE IMPLIQUEM
RESTRIÇÃO OU PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. | | | Indexação: | LIBERDADE
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03561 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA DIREITO À SAÚDE, E DETERMINA OS DEVERES
DO ESTADO NO QUE SE REFERE A ESSE DIREITO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E DEVERES | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03562 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER A FAMÍLIA, E QUE O CASAMENTO
SEJA ANULADO E DISSOLVIDO CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03563 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DEFINA A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03564 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO ZELAR PELA FIEL OBSERVÂNCIA
DA NOVA CONSTITUIÇÃO E DA ORDEM JURÍDICA POR ELA ESTABELECIDA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
CONSTITUIÇÃO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03565 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, OS RECURSOS, OS
PLANOS, A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03566 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS
FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO SEJAM REGIDAS POR NORMAS DE
DIREITO PÚBLICO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
PODER PUBLICO
SISTEMA ECONÔMICO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03567 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA DIREITO À SAÚDE, E QUE A PREVENÇÃO,
PROMOÇÃO E REABILITAÇÃO SEJAM DEVERES DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E DEVERES | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03568 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO PROMOVER O BEM-ESTAR SOCIAL, NA
FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03569 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS E PROCURADORES
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS CONSELHOS DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM
CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07391 DT REC:07/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APÓS 15 ANOS DE
EXERCÍCIO, APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE
SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07392 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DOS ORGANISMOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SEJA EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
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