ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03631 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO DEFENDER O CONSUMIDOR, APLICANDO MEDIDAS
PREVENTIVAS E PUNITIVAS. | | | Indexação: | DEFESA DO CONSUMIDOR | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03632 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS PERMITAM QUE
ORGANIZAÇÕES POPULARES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE SOCIAL E
PARTICIPEM DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNITÁRIOS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE REUNIÃO
MUNICIPIOS | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03635 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE
SECRETARIADO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03636 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS TERRAS DESTINADAS ÀS RESERVAS INDÍGENAS. | | | Indexação: | DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
RESERVA INDIGENA | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03637 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03638 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO VEREADOR CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE
ATIVIDADES FUNCIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
VEREADOR | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03639 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00453 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE PROIBA ÀS FORÇAS ARMADAS INTERVIREM NA VIDA
POLÍTICA DO PAÍS E EXERCER MISSÕES DE POLICIAMENTO DA ORDEM INTERNA | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00454 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS NOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
CARGO PUPLICO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
TERRITORIOS | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00455 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE LEI ESPECIAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E REEXAMES DOS CONTRATOS JÁ
CELEBRADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMPRESTIMO EXTERNO
DIVIDA EXTERNA | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00456 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE PROTEGER O MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODO CIDADÃO E,
PRIORITARIAMENTE, DO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO PUBLICA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00457 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE ESPECIFIQUE E REGULE AS CONDIÇOES PARA O DEFICIENTE
FISICO ADQUIRIR CASA PROPRIA ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
DEFICIENTE FISICO
CASA PROPRIA
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00458 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA DE FIXAÇÃO DO PREÇO MÍNIMO DOS PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS TOME POR BASE O CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO
DAS DESPESAS DE TRANSPORTE, MARGEM DE LUCRO E GANHO REAL DO PRODUTOR
NÃO INFERIOR A 30%. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PRODUÇÃO AGRICOLA
PRODUÇÃO ANIMAL
POLITICA ECONOMICA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00459 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESGUARDADO O DIREITO DA MULHER TRABALHADORA RURAL, CHEFE
DE UNIDADE FAMILIAR, TER ACESSO ÀS ÁREAS OBJETO DE ASSENTAMENTO PARA
FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHADOR RURAL
REFORMA AGRARIA
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
POLITICA AGRICOLA | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00460 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO ATÉ A VIII SÉRIE DO I GRAU,
CABENDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS INSTALAR ESCOLAS, ESPECIALMENTE NO
MEIO RURAL E GRATUIDADE AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RENDA
FAMILIAR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
INFRA ESTRUTURA EDUCACIONAL
MUNICIPIOS
ESCOLA RURAL
ENSINO GRATUITO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00461 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONSIDERADAS INALIENÁVEIS AS TERRAS OCUPADAS PELOS
ÍNDIOS, DEMARCADAS NO MENOR PRAZO POSSÍVEL; E CAIBA AOS ÍNDIOS A
POSSE PERMANENTE E RECONHECIDO O DIREITO DE USUFRUTO DO SOLO, DO
SUBSOLO E DE TODAS AS UTILIDADES NELAS CONTIDAS. | | | Indexação: | DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00555 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MILITAR INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO, PERMANEÇA
LICENCIADO PELO TEMPO QUE DURAR O SEU EXERCÍCIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PESSOAL MILITAR | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00556 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DO DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICO
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DE IDADE E AOS INVALIDOS; DO DIREITO À REDUÇÃO DE CINQUENTA POR
CENTO NOS PREÇOS: DOS TRANSPORTES COLETIVOS; ALUGUÉIS, TARIFAS DE
ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS, IMPOSTO A PAGAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES
POLITICA ECONOMICA
POLITICA DE PREÇOS | |
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