ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02337 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGANIZE A ADVOCACIA DA UNIÃO JUNTO À
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA, INDIRETA E PARAESTATAL. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02338 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS
CONSIDERADOS BÁSICOS PARA ALIMENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PRODUÇÃO AGRICOLA
ALIMENTAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02339 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO ÀS DONAS-DE-CASA O DIREITO À
APOSENTADORIA E À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PREVIDENCIA SOCIAL
TRABALHO DOMESTICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02340 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO TORNANDO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, TODA
PESSOA CONDENADA POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A
ECONOMIA POPULAR. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE
CRIME DO COLARINHO BRANCO
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02341 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CASAS POPULARES ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO FIQUEM ISENTAS DE QUALQUER TRIBUTO, ATÉ A
LIQUIDAÇÃO FINAL DO CONTRATO. | | | Indexação: | HABITAÇÃO POPULAR
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02342 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXCEPCIONAL, MANTIDO SOB OS CUIDADOS DIRETOS DE
FAMÍLIA COMPROVADAMENTE POBRE, TENHA DIREITO A BENEFÍCIO
PECUNIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DEFICIENTE MENTAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02343 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA INFERIOR A
1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02344 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS INSTITUAM E MANTENHAM POLÍCIAS CIVIS, EXERCENDO
AS FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLICIA CIVIL
PODER JUDICIARIO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02345 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL INSTALE COMISSÃO PERMANENTE, COM
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SEMANAIS, PARA RECEBER, APRECIAR E PROCESSAR
QUEIXAS, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS CONTRA ATOS, OMISSÕES E CRIMES
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CRIME DO COLARINHO BRANCO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02346 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO E MINISTRADO
GRATUITAMENTE EM TODOS OS NÍVEIS, E QUE O PROFESSOR TENHA DIREITO
À APOSENTADORIA AO COMPLETAR 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
MAGISTERIO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02347 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO REALIZADO NO RECESSO DO LAR SEJA CONSIDERADO
ATIVIDADE ECONÔMICA E AFERIDO PARA EFEITO DE INCLUSÃO NO CÁLCULO DO
PRODUTO INTERNO BRUTO. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
PIB | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02348 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI CAIBA EXCLUSIVAMENTE AO
PARTIDO POLÍTICO QUE O TENHA APRESENTADO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02349 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL FIQUE
OBRIGADO A FAZER REGISTRO FORMAL DE PROPRIEDADE OU VALORES QUE
POSSUA NO EXTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
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