Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02348 DT REC:29/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
OSVALDO MACEDO (PMDB/PR)
 

Texto
SUGERE QUE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI CAIBA EXCLUSIVAMENTE AO PARTIDO POLÍTICO QUE O TENHA APRESENTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
 

Despacho
04/05 3A DO PODER LEGISLATIVO