ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01276 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÕES,
PROVENTOS DA INATIVIDADE E SOLDO DA RESERVA REMUNERADA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR INATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL RECEBA PROVENTOS INFERIORES AOS VENCIMENTOS E
DEMAIS VANTAGENS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DE IGUAL NÍVEL EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
INATIVOS
SERVIDOR
VANTAGENS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01603 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE PROMOVA A MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA NO CAMPO,
ESPECIALMENTE EM PROPRIEDADES DE ATÉ 20 HECTARES DE TERRA, ATRAVÉS
DOS INCENTIVOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR
ESCOLA RURAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02246 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A PORCENTAGEM DESCONTADA PELO IMPOSTO DE
RENDA SOBRE O TRABALHO ASSALARIADO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02247 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
ESTADUAIS E FEDERAIS POSSAM ORGANIZAR-SE EM ASSOCIAÇÕES OU
SINDICATOS, CONFORME DISPONHA A LEGISLAÇÃO. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02248 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA
INSTITUIR IMPOSTOS NAS ÁREAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02331 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE CAIBA OBRIGATORIAMENTE AO ESTADO A PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS
DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, VEDADA A COBRANÇA DE TAXAS PELO MATERIAL
E MÃO-DE-OBRA APLICADOS. | | | Indexação: | ENERGIA ELETRICA
ZONA RURAL
ESTADOS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02332 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DEFERIDOS AOS EX-COMBATENTES OS MESMOS BENEFÍCIOS
DA PENSÃO MILITAR PREVISTOS EM LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR
PENSÃO MILITAR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02808 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE A REINSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS EM VIRTUDE DE ATOS
DE EXCEÇÃO QUE OS CONDENARAM SOB A ACUSAÇÃO DE CRIME POLÍTICO. | | | Indexação: | PROFISSIONAL LIBERAL
SERVIDOR
CRIME POLITICO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02809 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NOS TERMOS
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02810 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS PRERROGATIVAS DE SEUS
MEMBROS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05901 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO
PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, E NORMAS DISPONDO SOBRE
O RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESIDIÁRIOS. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
PRESIDIARIO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05902 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO EM JUÍZO SEJA FEITA PELOS MEMBROS
DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO; QUE A FISCALIZAÇÃO CORRETA DA APLICAÇÃO
DA LEI SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
APLICAÇÃO DA LEI
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05903 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO, SOBRE A
PROIBIÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO E SOBRE O CUSTEIO DE PESSOAL, TUDO
REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
POLITICA DE PESSOAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05904 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL E ENERGIA DE QUALQUER NATUREZA;
QUE ATIVIDADES RELACIONADAS À ENERGIA NUCLEAR SEJAM EMPREGADAS COM
OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE PACÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
SERVIÇOS PUBLICOS
PROGRAMA NUCLEAR
PLEBISCITO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05905 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E
PROFISSIONAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS
PÚBLICOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ESPORTE | |
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