O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02246 DT REC:29/04/87
Base
SGCO
Autoria
OSMAR LEITÃO (PFL/RJ)
Texto
SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A PORCENTAGEM DESCONTADA PELO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TRABALHO ASSALARIADO.
Despacho
04/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS