ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO
NO SERVIÇO ATIVO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS
PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS
MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE
PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PATENTE DE INVENÇÃO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO
CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06000 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE UM PLANO DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS PARA COM A
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
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