ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01308 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO, DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO PARNAÍBA, NELE APLICANDO-SE RECURSOS NÃO INFERIORES A 1% DA
RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, A PARTIR DE 1988. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
RECEITA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01547 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DOS TRIBUNAIS FEDERAIS SEJAM NOMEADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADA A INDICAÇÃO PELO SENADO
FEDERAL. | | | Indexação: | MINISTRO DE TRIBUNAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01548 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SEJA ELEITO PELO
CONGRESSO NACIONAL, PARA MANDATO DE TRÊS ANOS, PERMITIDA A REELEIÇÃO,
DENTRE CIDADÃOS BRASILEIROS MAIORES DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
CANDIDATO
MANDATO
REELEIÇÃO | |
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