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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
•Sugestão (40)
Banco
•SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PMDB (40)
Uf
•PR[X]
Nome
•BORGES DA SILVEIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08232 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA, À ORGANIZAÇÃO E ÀS ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08234 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO PARA OS MAIORES DE DEZOITO ANOS E O VOTO FACULTATIVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR FACULDADE DE VOTAR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08235 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES DEPUTADO ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08236 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS SE ESTENDAM ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E ÀS TRABALHADORAS RURAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL TRABALHO DOMESTICO TRABALHADOR RURAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08237 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL LIMITE DE IDADE TEMPO DE SERVIÇO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08238 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO MARIDO OU COMPANHEIRO O DIREITO DE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA ESPOSA OU COMPANHEIRA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08239 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEGIBILIDADE DOS MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08240 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO DO ANALFABETO, DOS CABOS E SOLDADOS DAS FORÇAS ARMADAS OU AUXILIARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO DO ANALFABETO DIREITO DE VOTO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A INSTITUIÇÃO DO JÚRI POPULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JURI POPULAR 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A RESPONSABILIDADE PENAL TENHA SEU INÍCIO AOS DEZESSEIS ANOS E A MENORIDADE CIVIL CESSE AOS VINTE ANOS. 
 Indexação:  RESPONSABILIDADE PENAL MAIORIDADE LIMITE DE IDADE 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS OS MESMOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR RURAL E URBANO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO EM QUALQUER ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO DEFICIENTE FISICO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE EMPREGUEM MENORES ENCAMINHADOS POR INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS PRODUTOS QUE CAUSEM, DE QUALQUER FORMA E A QUALQUER TEMPO, DANOS À SAÚDE. 
 Indexação:  CONTROLE DE QUALIDADE 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS; SOBRE A GUERRA DE CONQUISTA; SOBRE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS NO PAÍS; E SOBRE EXPERIMENTAÇÕES NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O VETO APOSTO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ SUBSISTA SE APOIADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE CADA CÂMARA. 
 Indexação:  VETO PRESIDENCIAL CAMARA DOS DEPUTADOS 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08249 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A EXTENSÃO DAS IMUNIDADES DE DEPUTADOS E SENADORES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL SENADOR DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08250 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08251 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ENTRADA DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS, FIXE A REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR E O PERCENTUAL DO PIB. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS PIB 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08252 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO, NOS PLANOS DE REFORMA AGRÁRIA, O ACESSO DA MULHER RURAL À TITULARIDADE DE TERRAS, SEJA QUAL FOR O SEU ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  TITULO DE POSSE REFORMA AGRARIA 
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