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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (9)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (9)
Uf
RJ[X]
Nome
AROLDE DE OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06034 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO ACERVO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E CULTURAL DOS PAÍS. 
 Indexação:  PATRIMONIO PUBLICO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06037 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O MERCADO INTERNO CONSTITUA PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06038 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESPECTRO DAS FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06039 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06040 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PRESTAR DIRETAMENTE OU AUTORIZAR, PERMITIR OU CONCEDER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06041 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE O SERVIÇO POSTAL. 
 Indexação:  CORREIOS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06043 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PRIVATIVA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA VETAR PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VETO PRESIDENCIAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06044 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO MANTER O SERVIÇO POSTAL EM REGIME DE MONOPÓLIO. 
 Indexação:  CORREIOS MONOPOLIO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00889 DT REC:13/04/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM REFERENCIAL COMUM PARA O TRABALHO DAS COMISSÕES, ENTRE AS QUAIS IDENTIFICA: I) NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : A DEFINIÇÃO DA FORMA DE ESTADO; II) NA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMAS DE GOVERNO; QUE SE ESTABELEÇA, DE FORMA ANTECIPADA, O SISTEMA DE GOVERNO E A ESTRUTURA DO LEGISLATIVO; III) NO TIPO DE CONSTITUIÇÃO; QUE SE DETALHE O SEU GRAU DE FORMULAÇÃO: SE SERÁ MAIS SINTÉTICA OU MAIS ANALÍTICA. 
 Indexação:  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE