ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01308 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO, DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO PARNAÍBA, NELE APLICANDO-SE RECURSOS NÃO INFERIORES A 1% DA
RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, A PARTIR DE 1988. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
RECEITA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01309 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS CASOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
COM PROVENTOS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO; SOBRE
A REVISÃO DOS PROVENTOS, SEMPRE QUE SE MODIFICAREM OS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01310 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE OS REAJUSTES DOS PROVENTOS SEJAM EM IGUAIS ÍNDICES, ÉPOCA,
CARGO, FUNÇÃO OU POSTO DA CATEGORIA TRABALHISTA EM QUE HAJA OCORRIDO
A APOSENTADORIA E QUE, SOBRE ESSES PROVENTOS, NÃO INCIDA NENHUMA
CONTRIBUIÇÃO OU IMPOSTO. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01311 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDA A
ELABORAÇÃO DE: EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS
ORDINÁRIAS, LEIS DELEGADAS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ELABORAÇÃO DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01312 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AO ESTADO DO PIAUÍ A REDUÇÃO DE 80% DAS
ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS FEDERAIS, DURANTE O PRAZO DE 50 (CINQUENTA)
ANOS, A CONTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE AO DA PROMULGAÇÃO
DESTA CONSTITUIÇÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO AO SEU DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01313 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE QUANTIA NÃO INFERIOR A 3% DA RECEITA
TRIBUTÁRIA EM PLANOS DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
RECEITA TRIBUTARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01314 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA; SEU DIREITO À
PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE UM FUNDO DE PROTEÇÃO À
FAMÍLIA. | | | Indexação: | FAMILIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01481 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SEJA NOMEADO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PARA UM MANDATO DE 4 ANOS, E QUE ESSA NOMEAÇÃO SEJA
APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01547 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DOS TRIBUNAIS FEDERAIS SEJAM NOMEADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADA A INDICAÇÃO PELO SENADO
FEDERAL. | | | Indexação: | MINISTRO DE TRIBUNAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01548 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SEJA ELEITO PELO
CONGRESSO NACIONAL, PARA MANDATO DE TRÊS ANOS, PERMITIDA A REELEIÇÃO,
DENTRE CIDADÃOS BRASILEIROS MAIORES DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
CANDIDATO
MANDATO
REELEIÇÃO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02094 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE COOPERATIVISMO; QUE
SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO; QUE O PODER
PÚBLICO RECONHEÇA A FUNÇÃO SOCIAL DAS COOPERATIVAS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
LEGISLAÇÃO
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER PUBLICO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02095 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO VALE
DO RIO PARNAÍBA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02723 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SEJA ESTABELECIDO SEGUNDO OS
CRITÉRIOS QUE MENCIONA, E QUE O ESTADO ASSEGURE AO TRABALHADOR
SERVIÇOS GRATUITOS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02914 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO EXECUTE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO
VALE DO RIO PARNAÍBA; QUE SEJA CRIADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO VALE DO RIO PARNAÍBA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO NORDESTE | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03353 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO DE GREVE
E DE SINDICALIZAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES. | | | Indexação: | SERVIDOR
SINDICALIZAÇÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03354 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS E
MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIDOR
ANISTIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03355 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03356 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO CEDAM DIARIAMENTE AO
CONGRESSO NACIONAL DOIS HORÁRIOS DE 10 (DEZ) MINUTOS CASA UM, PARA O
FIM QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO
CONGRESSO NACIONAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03525 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO EXTINGUINDO O QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, CRIADO PELA LEI 6788/80, PASSANDO SEUS MEMBROS A
INTEGRAR O QUADRO DE CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03553 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS LIMITES MÁXIMOS DE GASTOS COM
PESSOAL E OUTROS CUSTEIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA | |
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