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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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21[X]
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AVULSO
Tipo
Emenda (21)
Banco
expandEMEN (21)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (12)
PARCIALMENTE APROVADA (5)
APROVADA (3)
PREJUDICADA (1)
Partido
PDS (21)
Uf
MT (21)
Nome
UBIRATAN SPINELLI[X]
TODOS
Date
expand1987 (21)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05857 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Modifica-se o Item II, do art. 373, Cap. III, do Título IX do Projeto de Constituição e passa-se a ter a seguinte redação: "II - extensão do ensino obrigatório e gratuito, progressivamente ao ensino médio; incluindo-se como de fundamental importância o ensino da Declaração Universal dos Direitos do Homem, como matéria curricular, didático-disciplinar." 
 Parecer:  A proposta de Emenda dispõe sobre o conteúdo, cujos des- dobramentos jurídicos, segundo a praxe do Direito no Brasil, melhor se coadunam com a legislação ordinária e complementar. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05858 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Altera-se o Item I, do Art. 373, Cap. III, do Título IX, do Projeto de Constituição e passa-se a ter a seguinte redação: "Art. 373 - O dever do Estado com o ensino público efetivar-se-á mediante a garantia de: I - ensino fudamental, obrigatório e gratuito, com duração mínima de dez anos, a partir dos cinco anos de idade, permitida a matrícula a partir dos quatro anos, extensivo aos que a este não tiverem acesso idade própria;" 
 Parecer:  A abrangência prevista na propõe de Emenda incorpora a pré-escola ao ensino fundamental, o que, pedagogicamente, nenhum benefício acrescentar aos educandos. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:07532 APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Modifica-se o Título VI, em seus artigos 252 e 253 respectivamente, do Capítulo IV - Da Segurança Pública, do Projeto de Constituição, passando-se a ter a seguinte redação: DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 252 - A Segurança Pública é a proteção que o Estado proporciona à Sociedade para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; II - Polícias Militares; III - Corpos de Bombeiros; IV - Polícias Civis; V - Guardas Municipais. Art. 253 - A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é destinada a: I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - ........................................ § 1o. - As normas gerais relativas à organizaçõ, etc. .................................................. § 2o. - A Polícia Rodoviária Federal, corporação específica e subordinada ao Órgão Executivo de Polícia de Trânsito do Governo Federal, instituída por lei, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, zelando, nas respectivas faixas de domínio, pela segurança do tráfego, do trânsito e das próprias da União, prevenindo e coibindo infrações ou transgressões das leis, regulamentos e posturas administrativas pertinentes, colaborando com as autoridades administrativas e judiciárias no combate ao crime, ao tráfico de drogas, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho. 
 Parecer:  A emenda propõe a inclusão de item no art.252 e 253, res- pectivamente. Entendemos favorável ao art.252 e contrário ao 253, por ser matéria de lei ordinária. Pela aprovação. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09857 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO A SUPRIMIR: ARTIGO 349 e 351 Suprima-se os artigos 349 e 351. 
 Parecer:  O desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde é competência precípua do sistema nacional único de saúde, bem como disciplinar a formação e utilização de recur- sos humanos. São aspectos estratégicos em qualquer setor, não podendo, portanto, fugir ao seu controle. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09858 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ALÍNEA "d", "e", "f", "g", "h", "i", e "j" DO INCISO IX, DO ARTIGO 12 Substitua-se, no artigo 12, Inciso XI do Projeto de Constituição as alíneas "d"" a "j"", pelo seguinte dispositivo: "Art. 12 - são direitos a liberdade individuais invioláveis: XI - A expressão da atividade intelectual, artística, científica e técnica, conforme a lei. d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais previlégio temporário para sua utilização, bem como a propriedade das marcas de indústria, de comércio e de serviço, das expressões e sinais de propaganda e a exclusividade do nome comercial, estendendo-se a proteção desses bens a todo o território nacional."" 
 Parecer:  A Emenda propõe que substitua as alíneas "d" a "j" do item XI do artigo 12 por um único, o "d", com nova e sintética re- dação, que oferece. Por maior poder de síntese que seja dotado o autor, data vênia, não se pode esperar que não haja omissões no texto proposto. No caso, é melhor pecar por excesso que por omissão Pela rejeição, portanto. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09859 APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  -----Suprima-se o caput do art. 413 do projeto de constituição da Comissão de Sistemetização 
 Parecer:  Pela aprovação. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09860 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 351 Dê-se ao artigo 351 do Projeto de Constituição a seguinte a redação: "Art. 351 - Lei federal disporá sobre as diretrizes da política de recursos humanos, saneamento, saneamento, insumos, equipamentos e outros bens e serviços de interesse do sistema de saúde, observados os princípios gerais da ordem econômica e os direitos e garantias individuais e coletivos. 
 Parecer:  As alegações contidas na justificação à Emenda são proce- dentes. Realmente, a matéria contida no art. 351 deve ser objeto de regulamentação ordinária, devendo-se constar do texto constitucional apenas a competência para fazê-lo. Pela aprovação parcial. 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09861 PREJUDICADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Substitua-se as alíneas de "d" a "j" do inciso XI do art. 12, pela seguinte redação: Art. 12 - XI - d) é garantido ao inventos o privilégio temporário para a utilização e comercialização do invento; e) assegurar-se-á, igualmente, a propriedade de marcas de indústria, de Comércio e de Serviços, das expressões e sinais de propaganda, e a exclusividade do nome comercial, nos termos da lei; f) as patentes consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico do País receberão proteção especial, na forma da lei; g) o registro de patente ou de marcas estrangeiras sujeita-se à exigência de tratado ou ato internacional que assegure, no País de origem da marca ou patente registrar, tratamento recíproco às marcas ou patentes brasileiras. 
 Parecer:  A Emenda propõe que a redação das alíneas "a" a "j" do item XI do artigo 12 seja substituída por nova redação, em itens que vão de "d" a "g", somente, suprimindo-se, ao que parece os demais. A matéria da Emenda está devidamente tratada no substitu- tivo. Pela prejudicialidade. 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09862 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Substituído: Inciso IV, do art. 347 Dê-se ao inciso IV do artigo 347 a Seguinte redação: "Art. 347 - IV - Fiscalizar, diretamente ou mediante delegação aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, a qualidade dos alimentos, dos medicamentos e de outros produtos de consumo ou uso que possam afetar a saúde. 
 Parecer:  A delegação de poderes já está prevista em outro disposi- tivo, de caráter genérico e não específico para determina- dos casos da área de saúde. 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09863 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo a Aditar: Art. 408 (acrescentar parágrafos) Acrescentem-se ao art. 408, os seguintes parágrafos: § 1o. - Os órgão e entidades, organizadas e financiadas pelo poder público, para regular, proteger, controlar ou fiscalizar as atividades que afetem o meio ambiente, terão, obrigatoriamente, por órgão decisório superior, um conselho deliberativo paritário, composto de representantes do governo, do setor produtivo e do público em geral. § 2o. - A lei que instituir os órgãos ou entidades referidas no parágrafo anterior observava as seguintes normas, desde já em vigor, além de outras que estabelecerem: a) a fixação de padrões técnicos de avaliação do nível de proteção, controle e correção do meio ambiente observará, concomitantemente, as condições de viabilidade econômica e a conveniência tecnológica dos processos e métodos disponíveis para aquelas finalidades. b) as sessões destinadas a estabelecer normas regulamentares, aplicar penalidades ou julgar, recursos ou praticar os atos referidos na alínea a), serão públicas; c) em caráter excepcional, mediante justificativa, será garantida a confidencialidade de documentos e depoimentos cuja revelação possa causar prejuízos ou beneficiar indevidamente algum interessado. 
 Parecer:  A matéria deverá ser deliberada em lei ordinária. 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09864 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Emenda Substitutiva e Supressiva Dispositivos Substituídos: Artigos 395 e 396 Dispositivos Suprimidos: Artigos 397 e 398 1 - Dê-se aos artigos 395 e 396 a seguinte redação: "Art.395 - O Poder Público incentivará a pesquisa e o ensino e a experimentação científica e tecnológica. Quaisquer limitações a essas atividades só poderão ser estabelecidas mediante lei complementar federal. Art. 396 - As entidades incentivadoras da ciência e da tecnologia, organizadas ou financeiras pelo Poder Público, terão, obrigatoriamente, por órgão decisório superior, um conselho deliberativo paritário, composto de representantes do governo, do setor produtivo, da comunidade científica e do público em geral. Parágrafo único - A lei regulará o funcionamento dos conselhos deliberativos a que se refere o "caput", assegurada a publicidade das sessões, garantida, em caráter excepcional, mediante justificativa, a confidencialidade de documentos. 2 - Suprima-se os artigos 397 e 398. 
 Parecer:  Foi mantida a redação do "caput" do art. 395 do Projeto de Constituição do relator da Comissão de Sistematização, ex- cluída das finalidades da ação do Estado. A proposta de art. 396 trata de matéria melhor regula- mentada por lei ordinária. O art. 397 não pode ser suprimido por ser essencial ao conceito de ação do Estado na promoção do desenvolvimento de C. e T. Foi acolhida a proposta de supressão do art. 398. Pela aprovação parcial. 
12Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09865 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo a Substituir: Art. 408, Inciso VII Substituir o Inciso VII, ao Art. 408 pelo seguinte: "VII - exigir de quem pretenda instalar atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental, em grau de detalhamento compatível com a gravidade do dano potencial, cuja avaliação será feita, pelas autoridades competentes, em audiências públicas dos interessados". 
 Parecer:  Acolhida, no mérito, ressalvando a redação final do rela tor. Pela aprovação parcial. 
13Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10232 APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DISPOSITIVO SUPRIMIDO: ART. 351 SUPRIMIR O ARTIGO 351 
 Parecer:  A Emenda propõe a supressão do Art.351. Foi acolhida pelo relator. Pela aprovação. 
14Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10233 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO A SUPRIMIR: PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 404 Suprima-se o parágrafo único do artigo 404. 
 Parecer:  A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10234 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSTO EMENDADO : ARTIGO 2, CAPUT Dê-se ao "caput"" do artigo 2o. a seguinte redação: "Art. 2o. - A República Federativa do Brasil é Constituída sob regime representativo, pela União indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, tendo como fundamentos:"" 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
16Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10235 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO A SUPRIMIR : ART. 13, Inciso XIII Suprima-se do inciso XIII, do artigo 13 do Projeto de Constituição a seguinte expressão: "...ou em nogociação coletiva..."" 
 Parecer:  A manutenção da convenção coletiva como instrumento de regulamentação da participação nos lucros, parece-nos de fun- damental importância para o atendimento de todas as particu- laridades que apresenta nossa economia. Abre-se margem à di- ferenciação regional e por ramo de produção na aplicação do dispositivo constitucional. 
17Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10236 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO SUPRIMIDO: art. 397, caput e parágrafo único Suprimir o art. 397, caput e parágrao único. 
 Parecer:  O art. consagra definições, essenciais ao norteamento das atividades que visem o desenvolvimento de C.e T., em con- nância com os demais art. do capítulo. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10237 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO : ARTIGO 12, INCISO XI, ALÍNEAS "d"" a "i"" 1. Dê-se as alíneas "d"", "e"", "f"", "g"", "h"" e "i"" do inciso XI, do artigo 12 a seguinte redação: "XI - A expressão da atividade intelectual, artística, científica e técnica, conforme a lei. d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para utilização, bem como a propriedade das marcas de indústria e comércio e a exclusividade do nome comercial."" 2. Renumere-se as demais alíneas. 
 Parecer:  A redação proposta contém elementos que, pela sua relevância, foram inseridos no Substitutivo do relator. 
19Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10238 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Dê-se ao § 3o. do artigo 349 a seguinte redação: "Art. 349 - § 3o. - O Poder Público poderá, mediante prévia e justa indenização, desapropriar os serviços de saúde, de natureza privada, necessários ao alcance dos objetivos da política nacional do setor."" 
 Parecer:  As condições de desapropriação dos serviços de saúde, em face da sua condição de essencialidade, devem ser objeto de regulamentação própria. Pela rejeição. 
20Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10240 REJEITADA  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  Dê-se ao "caput"" e ao inciso IV, do artigo 347 do Projeto de Constituição a seguinte redação: "Art. 347 - Compete ao Estado, mediante o Sistema Nacional de Saúde: IV - Normalizar e fiscalizar a produção e a distribuição de alimentos, medicamentos, produtos imunológicos, hemoderivados e outros insumos, visando a preservação da soberania nacional."" 
 Parecer:  A função de fiscalizar pressupõe a "normalização", daí o dispensar-se a sua inclusão no dispositivo. Da mesma forma, é dispensável o acréscimo da expressão "visando a preservação da soberania nacional", já que os objetivos da segurança na- cional devem ser tratados em dispositivo próprio. 
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