separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CE in uf [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  791 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (623)
Sugestão (168)
Banco
expandEMEN (623)
SGCO (168)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (68)
NÃO INFORMADO (63)
APROVADA (62)
PREJUDICADA (47)
Partido
PFL[X]
Uf
CE[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (76)
expand1987 (547)
621Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00732 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  II - a) - Substitua-se "exigidas aos"" por "exigidos dos"". 
622Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00733 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Caput - Deslocar a expressão "nos termos da lei"", ficando a redação: "Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, além de outras atribuições"". 
623Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00734 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Sugere-se: 1) unificar a redação de todos os incisos, evitando os artigos definidos no inciso de seus textos; 2) dar ao inciso II a seguinte redação: "autorização para financiamento dos estabelecimentos de seguro, previdência, capitalização, bem como de seus órgãos oficiais ressegurados e fiscalizados"". 3) dar ao § 1o. a seguinte redação: "as autorizações a que se refere os incicos I e II são inegociáveis, permitida, sem ônus, a transferência do controle da pessoa jurídica titular, na forma da lei do sistema nacional, a pessoa jurídica cujos diretores tenham capacidade técnica e reputação ilibada, e que comprove capacidade econômica compatível com o empreendimento. 4) transforme-se o § 3o. em inciso IX do mesmo artigo. 
624Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01187 DT REC:22/04/87  
 Autor:  LUIZ MARQUES (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR PROGRAMA DA CASA PRÓPRIA COMPATÍVEL COM A RENDA FAMILIAR; QUE OS REAJUSTES DE SALDOS DEVEDORES NÃO POSSAM ALTERAR O PERCENTUAL DO SALÁRIO DESTINADO À SUA QUITAÇÃO; QUE LEI ESPECIAL REGULE O VALOR DOS ALUGUÉIS. 
 Indexação:  PROGRAMA HABITACIONAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA CASA PROPRIA LOCAÇÃO POLITICA HABITACIONAL 
625Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01485 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE GREVE, A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, E DETERMINANDO QUE O SALÁRIO-FAMÍIA FIQUE ESTIPULADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE LIBERDADE SINDICAL SALARIO FAMILIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
626Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01486 DT REC:22/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER EXECUTIVO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PELO CONSELHO DE MINISTROS, NO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO PARLAMENTARISMO 
627Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01487 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE O PODER LEGISLATIVO SEJA EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
628Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01488 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DE 1. E 2. GRAUS SEJA GRATUITO E QUE O ENSINO SUPERIOR SEJA PAGO, MESMO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO SISTEMA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR 
629Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01489 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO 
630Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01490 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DE 'POLÍCIA MILITAR' PARA POLÍCIA ESTADUAL'. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR 
631Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01898 DT REC:29/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS TITULARES DE CARGOS DOS EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 
632Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01899 DT REC:29/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE PARA OS CASOS DE SEQUESTRO, DE ESTUPRO DE MENORES E DE DEFICIENTES FÍSICOS, SEGUIDOS DE MORTE. 
 Indexação:  PENA DE MORTE ESTUPRO DEFICIENTE FISICO VIOLENCIA 
633Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01900 DT REC:29/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS FUNDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS 
634Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01901 DT REC:29/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL CONHEÇA DO VETO PRESIDENCIAL E SOBRE ELE APRECIE EM VOTAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL VETO PRESIDENCIAL 
635Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01902 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTRANGEIROS CASADOS COM BRASILEIROS E QUE TENHAM FILHOS NASCIDOS NO BRASIL POSSAM SE NATURALIZAR E OCUPAR QUALQUER CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIROS NATOS. 
 Indexação:  ESTRANGEIRO 
636Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01903 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DISTRIBUA 50 % DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E DE NÚMEROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA LOTERIA ESPORTIVA LOTO 
637Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03587 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI FEDERAL ESTABELEÇA SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E QUE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO SEJA DISTRIBUÍDO NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
638Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03588 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA PERMITIDO O REGISTRO DE CANDIDATO AO SENADO FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS CANDIDATO SENADO FEDERAL 
639Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL 
640Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03590 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA FERIADO CIVIL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  FERIADO 
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima