ANTE / PROJEMENTODOS | 2461 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05882 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE APLIQUEM VERBAS
PÚBLICAS FIQUEM OBRIGADOS A PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL COMPETENTE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
2462 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05883 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL | |
2463 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05884 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO PARLAMENTAR DE ATOS ILÍCITOS NO
SISTEMA FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | BANCOS | |
2464 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05885 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INTEGRANTES DOS COLEGIADOS DO SISTEMA NACIONAL DE
FISCALIZAÇÃO DE CONTAS TENHAM OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS
MAGISTRADOS. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
2465 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05886 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CONTRA ABUSOS DE
PODER ECONÔMICO COMETIDOS POR OUTRAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
2466 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05887 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTIPULADO EM DEZ ANOS O PRAZO MÁXIMO PARA USO DE
LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS, E QUE SUAS REEDIÇÕES CONTENHAM APENAS
MODIFICAÇÕES DE MÉRITO NA EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO. | | | Indexação: | LIVRO DIDATICO | |
2467 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05888 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O ENSINO SUPERIOR CONFORME OS CRITÉRIOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR | |
2468 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05891 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL INTEGREM O SISTEMA
FINANCEIRO. | | | Indexação: | COOPERATIVA AGRICOLA | |
2469 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00636 DT REC:10/04/87  | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ORGANISMOS
DESTINADOS A RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE MENORES ABANDONADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
2470 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00637 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE FIXEM O PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO COMBATER
OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
SECA | |
2471 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00638 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE SALÁRIO MÍNIMO REAL AO PESSOAL DO SERVIÇO
PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PUNIÇÃO AO EMPREGADOR
QUE DESOBEDECER AO DISPOSITIVO ACIMA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SALARIO MINIMO
SERVIDOR
PUNIÇÃO
EMPREGADOR | |
2472 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00639 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE FIXAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, COM
PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
PROVENTOS
POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
2473 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00644 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE OS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS ACOMPANHEM
OS SALÁRIOS DA ATIVIDADE QUE CORRESPONDAM ÀS MESMAS FUNÇÕES DA
CATEGORIA DO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO OU INDIRETO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
2474 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06574 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
APLIQUEM PERCENTUAL DE SEUS INVESTIMENTOS GLOBAIS NA FORMA QUE
DETERMINA. | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
2475 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06575 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADO O CRITÉRIO DA REGIONALIZAÇÃO PARA OS ORÇAMENTOS
QUE ESPEFICICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
EMPRESA ESTATAL | |
2476 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06576 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO NORDESTE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
IRRIGAÇÃO | |
2477 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06601 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
NACIONAL E O EQUILÍBRIO REGIONAL, OUVIDOS OS ESTADOS E ÓRGÃOS
REGIONAIS INTERESSADOS. | | | Indexação: | ESTADO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
2478 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06602 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS E LIMITES DAS
REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM BASE EM SEUS ASPECTOS
ECOLÓGICOS, ECONÔMICOS, DEMOGRÁFICOS E DE DIVISÃO POLÍTICA, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
2479 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06603 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO
DE UM SISTEMA DE PLANEJAMENTO PERMANENTE, INTEGRADO E PARTICIPATIVO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
2480 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06604 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SEJA ASSEGURADA A
PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE, A NÍVEL
NACIONAL, DEFINAM POLÍTICAS OU CONCEDAM INCENTIVOS FISCAIS,
RELACIONADOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
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