SUGERE QUE AOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE, A NÍVEL NACIONAL, DEFINAM POLÍTICAS OU CONCEDAM INCENTIVOS FISCAIS, RELACIONADOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

08/05 2C DOS MUNICIPIOS E REGIÕES