ANTE / PROJEMENTODOS | 2401 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03926 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DE TODO
INDIVÍDUO, E ASSEGURE TRATAMENTO GRATUITO AOS ECONOMICAMENTE
NECESSITADOS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
2402 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00421 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, GARANTIDORAS DOS
DIREITOS DA CRIANÇA COMO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVE
RELIGIOSA; NORMAS QUE OBRIGUEM O ESTADO A INVESTIGAR A PATERNIDADE
IRRESPONSÁVEL, A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E VEDEM A
EXPERIÊNCIA GENÉTICA, DA QUAL POSSA RESULTAR DEGENERESCÊNCIA DA RAÇA
HUMANA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA | |
2403 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00422 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PELO ESTADO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DO IDOSO, DE
SUA PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE | |
2404 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00423 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
2405 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04431 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS ADAPTEM SUAS CONSTITUIÇÕES, NO PRAZO DE SEIS
MESES, NELAS INCLUINDO OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. | | | Indexação: | ESTADOS
CONSTITUIÇÃO | |
2406 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04432 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NOS PARTIDOS POLÍTICOS DOS CANDIDATOS ÀS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988. | | | Indexação: | CANDIDATO
PARTIDOS POLITICOS | |
2408 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04434 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA DISCRIMINAÇÃO SEJA TOLERADA CONTRA A MULHER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
DISCRIMINAÇÃO | |
2409 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04435 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DAS
REGIÕES, ESTABELECENDO OS LIMITES DE AUTONOMIA DO PODER REGIONAL,
DENTRO DO SISTEMA FEDERATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MUNICIPIOS
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
COMPETENCIA POLITICA
SISTEMA FEDERATIVO | |
2410 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04436 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONSTITUÍDA, ANUALMENTE, UMA COMISSÃO MISTA DO
EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PARA REDIGIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
2411 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04437 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO AUTORAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL | |
2412 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04438 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TAXAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS SEM
CONSTRUÇÃO E SUA UTILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
2413 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04439 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, NOS CASOS QUE DETERMINA. | | | Indexação: | ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
2414 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04440 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA E DE REUNIÃO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE REUNIÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
IDEOLOGIA POLITICA | |
2415 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04441 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A MANIPULAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA NA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
MATERIA PRIMA
MEDICAMENTOS | |
2416 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04442 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA DO CONTRIBUINTE
ASSALARIADO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
2417 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04443 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS, APÓS 90 DIAS DE EXERCÍCIO, OS SERVIDORES
ADMITIDOS POR CONCURSO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO | |
2418 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04444 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM VALIDADE ATÉ QUE SEJA
CONVOCADO O ÚLTIMO APROVADO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
2419 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04445 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
2420 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04446 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O CONSELHO DE MERCADO DE
CAPITAIS, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA PROTEGER
OS INTERESSES DO PÚBLICO INVESTIDOR. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
MERCADO DE CAPITAIS | |
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