separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2714 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  121 122 123 124 125   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2198)
Sugestão (516)
Banco
expandEMEN (2198)
SGCO (516)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1134)
PARCIALMENTE APROVADA (325)
APROVADA (258)
NÃO INFORMADO (229)
PREJUDICADA (196)
Partido
PMDB (1315)
PFL (791)
PDS (479)
PDT (121)
PSDB (6)
PTB (2)
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (225)
expand1987 (1972)
expand1986 (1)
2401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03926 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DE TODO INDIVÍDUO, E ASSEGURE TRATAMENTO GRATUITO AOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
2402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00421 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA COMO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVE RELIGIOSA; NORMAS QUE OBRIGUEM O ESTADO A INVESTIGAR A PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E VEDEM A EXPERIÊNCIA GENÉTICA, DA QUAL POSSA RESULTAR DEGENERESCÊNCIA DA RAÇA HUMANA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA 
2403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00422 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS PELO ESTADO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DO IDOSO, DE SUA PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
2404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00423 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO MUNICIPAL 
2405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04431 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS ADAPTEM SUAS CONSTITUIÇÕES, NO PRAZO DE SEIS MESES, NELAS INCLUINDO OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 Indexação:  ESTADOS CONSTITUIÇÃO 
2406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04432 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NOS PARTIDOS POLÍTICOS DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988. 
 Indexação:  CANDIDATO PARTIDOS POLITICOS 
2407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04433 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A FORTUNA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
2408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04434 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUMA DISCRIMINAÇÃO SEJA TOLERADA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER DISCRIMINAÇÃO 
2409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04435 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DAS REGIÕES, ESTABELECENDO OS LIMITES DE AUTONOMIA DO PODER REGIONAL, DENTRO DO SISTEMA FEDERATIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MUNICIPIOS COMPETENCIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA POLITICA SISTEMA FEDERATIVO 
2410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04436 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONSTITUÍDA, ANUALMENTE, UMA COMISSÃO MISTA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PARA REDIGIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
2411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04437 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO AUTORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AUTORAL 
2412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04438 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TAXAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS SEM CONSTRUÇÃO E SUA UTILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL 
2413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04439 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS PARA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, NOS CASOS QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ATIVIDADE PARLAMENTAR 
2414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04440 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA E DE REUNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE REUNIÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO IDEOLOGIA POLITICA 
2415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04441 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A MANIPULAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL MATERIA PRIMA MEDICAMENTOS 
2416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04442 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA DO CONTRIBUINTE ASSALARIADO. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
2417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04443 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS, APÓS 90 DIAS DE EXERCÍCIO, OS SERVIDORES ADMITIDOS POR CONCURSO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR CONCURSO PUBLICO ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO 
2418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04444 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM VALIDADE ATÉ QUE SEJA CONVOCADO O ÚLTIMO APROVADO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO 
2419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04445 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
2420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04446 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O CONSELHO DE MERCADO DE CAPITAIS, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA PROTEGER OS INTERESSES DO PÚBLICO INVESTIDOR. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO MERCADO DE CAPITAIS 
Página: Prev  ...  121 122 123 124 125   ...  Próxima