ANTE / PROJEMENTODOS | 2201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01087 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS
JUÍZES QUE DEIXAREM DE DESPACHAR OS PROCESSOS A ELES DISTRIBUÍDOS,
NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZES
PRAZO PROCESSUAL | |
2202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01096 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS
SERVIDORES. | | | Indexação: | SERVIDOR
PROVENTOS
INATIVOS | |
2204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01098 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
2205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01099 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA TERMINE EM 15
DE MARÇO DE 1991. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
2206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01118 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TARIFA, NOS TRANSPORTES
COLETIVOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES | |
2207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01119 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ELABORAÇÃO DE
PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS
DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, HABITAÇÃO,
INFORMÁTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CULTURA,
DESENVOLVIMENTO MINERAL, ENERGIA, SAÚDE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
PROMOÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
POLITICA GOVERNAMENTAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
2208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01121 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
2209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01122 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO; SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
2210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01187 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | LUIZ MARQUES (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR PROGRAMA DA CASA PRÓPRIA
COMPATÍVEL COM A RENDA FAMILIAR; QUE OS REAJUSTES DE SALDOS DEVEDORES
NÃO POSSAM ALTERAR O PERCENTUAL DO SALÁRIO DESTINADO À SUA QUITAÇÃO;
QUE LEI ESPECIAL REGULE O VALOR DOS ALUGUÉIS. | | | Indexação: | PROGRAMA HABITACIONAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
CASA PROPRIA
LOCAÇÃO
POLITICA HABITACIONAL | |
2211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01198 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS LEGAIS ASSEGURANDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS
PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
2212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01199 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ISENTANDO DE IMPOSTOS A RENDA E OS PROVENTOS DECORRENTES
DE APOSENTADORIAS E DE PENSÕES DAS PESSOAS COM MAIS DE 70 ANOS. | | | Indexação: | PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
IMPOSTO DE RENDA
LIMITE DE IDADE | |
2213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01200 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS DEFICIENTES FÍSICOS TRABALHADORES
ASSISTÊNCIA MÉDICA, EDUCAÇÃO E APRENDIZADO ESPECIAIS, ISENÇÃO DE
IMPOSTOS E GARANTIAS DE TRABALHO. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
2214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01201 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SALÁRIO MÍNIMO UNIFICADO, CAPAZ DE SATISFAZER ÀS NECESSIDADES
BÁSICAS DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
2215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01288 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS
MUNICÍPIOS, DE TODO CIDADÃO, DAS FIRMAS, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES DE
CLASSE, SOCIEDADES CIVIS E CULTURAIS, A PROTEÇÃO DOS FUNDAMENTOS
NATURAIS DA VIDA, BEM COMO A PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PAISAGEM E
DA NATUREZA. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS | |
2216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01289 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE PLENA LIBERDADE DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA, VINCULADA, OU NÃO, A
SISTEMAS CIENTÍFICOS OU RELIGIOSOS, BEM COMO A LIBERDADE DE REUNIÃO
PARA ESTUDOS, DIVULGAÇÃO E PRÁTICA DOS POSTULADOS, DESSES SISTEMAS,
DESDE QUE PRESERVADOS A ORDEM PÚBLICA E OS BONS COSTUMES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
2217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01290 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS
PODERES PÚBLICOS EM DEFESA DO DIREITO E CONTRA ABUSOS DE AUTORIDADE E
QUE OS CIDADÃOS OU ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS POSSAM PROPOR ÀS CÂMARAS
MUNICIPAIS, ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÕES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO | |
2218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01291 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE CIDADES E VILAS DETERMINANDO CONDIÇÕES DE: PROPRIEDADE E
APROVEITAMENTO DO SOLO; CLIMA, SALUBRIDADE, ABASTECIMENTO,
TOPOGRAFIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO | |
2219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01292 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE E A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
ECONÔMICA E SOCIAL. NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SECA
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS FINANCEIROS
ASSISTENCIA SOCIAL | |
2220 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01431 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À
LEGISLAÇÃO DESPORTIVA. | | | Indexação: | ESPORTE
LEGISLAÇÃO | |
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