ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00001 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se à alínea "a"" do inciso XXXVIII do art.
4o. do projeto a seguinte redação:
Art. 4o.......
XXXVIII ......
a) a plenitude de defesa. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00002 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | O art. 237 do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 237. A lei ordenará a venda e revenda de
álcool carburante bem como de combustíveis
derivados de petróleo ou de matérias-primas
renováveis, respeitados os princípios desta
Constituição. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00003 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no texto do art. 19, é 2o, a
seguinte expressão "designada como faixa de
fronteira"" | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00005 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | No inciso XXV do art. 6o. do projeto onde se
lê: "dependentes de até seis anos de idade"" leia-
se: "dependentes, até seis anos de idade,"". | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00006 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 178 do projeto
esta redação:
Art. 178. ........
II - a predominância dos armadores nacionais
e navios de bandeira e registros do Brasil e do
país exportador ou importador. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00007 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | No art. 57, é 2o, do projeto, onde se lê
"aprovação"" leia-se "apreciação"". | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00008 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados"", leia-se:
"a proteção à maternidade e à infância bem
como a assistência aos desamparados"". | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00009 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do
projeto, a vírgula existente após a palavra
"anistia"". | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00164 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art. 125 § 4o.
Proponho a seguinte redação para o Art. 125 § 4o.:
Art. 125 ........................................
§ 4o. Compete à Justiça Militar processar o julgar
os policiais militares e bombeiros militares nos
crimes definidos em lei. Cabe ao tribunal
competente decidir sobre a perda do posto e da
patente de oficiais, e nos casos de crimes
militares, da graduação das praças. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00165 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art 41 § 8o.
Proponho a seguinte redação para o Art 41 §
8o.:
Art 41 ..........................................
§ 8o. - O oficial das Forças Armadas
condenado por tribunal civil ou militar a pena
privativa de liberdade superior a 2 anos, por
sentença transitada em julgado, será submetido ao
julgamento previsto no parágrafo anterior. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00166 EM ANALISE | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | "O servidor público estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitado
em julgado ou mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla e pública defesa"". | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00167 EM ANALISE | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | "Os proventos da aposentadoria e os valores
das pensões serão atualizados, na mesma proporção
e na mesma data, quando ocorrer alteração na
remuneração dos servidores em atividade, bem como
estendidos aos inativos e pensionistas todos os
benefícios ou vantagens que venham a ser
concedidos aos servidores ativos, inclusive quando
decorrentes a transformação ou classificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria,
conforme definido em lei"". | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00307 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | No inciso IV do art. 71, ponha-se a palavra
auditoria do plural. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00308 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 81, seja dada a redação
seguinte:
Art. 81 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Em qualquer dos casos, os eleitos
deverão completar o mandato de seus
antecessores. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00309 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Na referência ao Presidente, contida no
inciso I do art. 87, diga-se:
Presidente da República. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00310 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | A alínea "b" do inciso II do art. 93, seja
dada a redação seguinte:
Art. 93 -
..................................................
.............................................
II -
..................................................
.............................................
b - a promoção por merecimento pressupõe dois
anos de exercício na entrância e que o juiz
integre a primeira quinta parte da respectiva
lista de antiguidade, salvo se não houver com
tais requisitos quem aceite o lugar vago. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00311 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Na alínea "b", inciso I, do art. 96,
substitua-se a palavra "correicional" por
correcional. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00312 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Na parte final do inciso II do art. 71, onde
ler-se à erário público leia-se ao erário público. | |
|