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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

2941	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04474 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA, DE CONVICÇÕES POLÍTICAS, SOBRE REIJEIÇÃO DAS DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS A LEIS DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE; SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCITAMENTO À GUERRA, À VIOLÊNCIA OU À DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO VIOLENCIA DISCRIMINAÇÃO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

2942	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04475 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA CIVIL OU NATURAL; SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER QUANTO À SOCIEDADE CONJUGAL, AO PÁTRIO PODER E AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DA MULHER DIREITOS E DEVERES PATRIO PODER

2943	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04476 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O LAZER E A GARANTIA À POPULAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HOSPITAIS E NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS.
	Indexação:	DIVERSÕES SEGURANÇA PUBLICA

2944	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04477 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DA CRIANÇA EM PARTICULAR.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA

2945	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04478 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSECURATÓRIA DO DIREITO AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO CIDADANIA

2946	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04479 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO TENHAM APLICAÇÃO IMEDIATA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

2947	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04480 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; QUE O PODER PÚBLICO VISE À EFETIVA REALIZAÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E EDUCACIONAL.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS JUSTIÇA SOCIAL

2948	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04481 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS,A TORTURA E A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	TORTURA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DA CRIANÇA

2949	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04482 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DO ESTADO E NO APERFEIÇOAMENTO DE SUAS INSTITUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL PODER PUBLICO

2950	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04483 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE HAJA DEMOCRATIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA EDUCACIONAL

2951	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04484 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DOS PAIS, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E À FORMAÇÃO DO - CIDADÃO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO

2952	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04485 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL AOS ADOLESCENTES, COMO O ACESSO AO ENSINO, À CULTURA, AO TRABALHO, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E À EDUCAÇÃO FÍSICA.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO JOVEM DIREITO AO ENSINO CULTURA ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESPORTE

2953	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04486 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DOS PAIS MATRICULAR SEUS FILHOS NA ESCOLA A PARTIR DOS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

2954	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04487 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO

2955	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04488 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJA PERMITIDO O INTERNAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, EXCETO QUANDO ESGOTADOS TODOS OS ESFORÇOS DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DA FAMÍLIA SUBSTITUTA E AS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO.
	Indexação:	INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA AO MENOR DIREITOS DA CRIANÇA

2956	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04489 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, VISE AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA DENTRO DOS IDEAIS DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DO APRIMORAMEMTO DOS DIREITOS HUMANOS, DA LIBERDADE EDA CONVIVÊNCIA SOLIDÁRIA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO

2957	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04490 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSERURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E PRESTADA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER E À FAMÍLIA.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL

2958	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04491 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES E QUE OS MENORES ÓRFÃOS E ABANDONADOS TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE MENOR CARENTE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

2959	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04492 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

2960	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04493 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE DOMÉSTICA AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	TRABALHO DOMESTICO SEGURO SOCIAL

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