ANTE / PROJEMENUf | • | |
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(384)
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(725)
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(154)
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(231)
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(694)
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(187)
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(520)
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(1118)
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(92)
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(80)
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(29)
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(630)
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(346)
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(154)
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(1231)
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| | 1281 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16058 APROVADA  | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 336. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 1282 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16060 APROVADA | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 356 - letra "d" a seguinte
redação:
Art. 356. lst;.
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) compulsoriamente aos setenta anos de
idade. | | | | Parecer: | A proposta contida na emenda visa a integralizar o elenco
de aposentadorias previsto na parte do projeto relativa à Se-
guridade Social. A nosso ver, trata-se de espécie que não de-
ve ausentar-se do texto constitucional. Pela aprovação, nos
termos do Substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 1283 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16182 APROVADA | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 479 | | | | Parecer: | O dipositivo em tela efetivamente trata de matéria infra-
constitucional, conforme as tradições do Direito Brasileiro.
pela aprovação. | |
| 1284 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16190 APROVADA | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 474 e seus parágrafos | | | | Parecer: | Entendemos que o fundo de garantia de tempo de serviço
vem desempenhando a contento sua função social. Assim sendo,
deve ele permanecer como é hoje, pois sua extinção não condiz
com os anseios trabalhistas.
Pela aprovação. | |
| 1285 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16191 APROVADA | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprima-se o § 6o. do Artigo 416 | | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão no sentido de suprimir-se o § 6o.
do Artigo 416. | |
| 1286 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16192 APROVADA | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | No artigo 112, dê-se a seguinte redação ao:
I - investido na função de Primeiro Ministro,
Ministro de Estado, Governador de Território,
Secretário de Estado, do Distrito Federal ou de
Territórios. | | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
| 1287 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16243 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Item I do Art. 146
Art. 146 - ...
I - Acompanhar a execução dos Planos e
Programas de Governo e Orçamento da União, para
avaliar o cumprimento das respectivas metas. | | | | Parecer: | A matéria objeto da Emenda será reexaminada com vistas à
formulação do substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 1288 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16484 APROVADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | -----Emenda Supressiva
Ao art. 179, incisos II e VI.
Nos incisos mencionados, suprimam-se as
seguinte palavras:
"... Sob supervisão do Presidente da
República..."(inciso II)
"... com supervisão do Presidnete da
República ..." (inciso VI) | | | | Parecer: | A Emenda é procedente e merece ser aprovada. | |
| 1289 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17355 APROVADA | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 479. | | | | Parecer: | O dipositivo em tela efetivamente trata de matéria infra-
constitucional, conforme as tradições do Direito Brasileiro.
pela aprovação. | |
| 1290 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17811 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Sugere a supressão do art. 336. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 1291 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18410 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprime o art. 414. | | | | Parecer: | Concluimos pela aprovação da Emenda. | |
| 1292 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18411 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprime o art. 487. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 1293 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18421 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Altera o art. 263.
Art. 263. As contribuições sociais, as de
intervenção do domínio econômico e as de interesse
de categorias profissionais são da competência
privativa da União e, instituídas com base nas
disposições pertinentes desta Constituição,
observarão os princípios estabelecidos no item I e
nas alíneas "a" e "c", do item III, do art. 264. | | | | Parecer: | A Emenda pretende incluir na competência privativa da
União a instituição das contribuições de que trata o artigo
263 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
A proposta contribui, efetivamente, para aprimorar o Pro-
jeto em causa.
Pelo acolhimento, no forma do substitutivo. | |
| 1294 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18427 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprime o artigo 370. | | | | Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o
texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres-
cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis-
lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re-
lator. | |
| 1295 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18428 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Suprime o art. 336. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 1296 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18443 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Ao Art. 17, inciso VI (Visibilidade e
corregedoria social dos poderes)
Suprimir todo este inciso, com as alíneas a,
b, c, d, e, f, g. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do item VI e respectivos in-
cisos, do Projeto.
As idéias contidas na Emenda já estão implicitamente a-
colhidas nos estudos finais em andamento (Substitutivo).
Pela aprovação. | |
| 1297 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18445 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Ao Art. 17, incisos VII, VIII e IX
(Participação direta; o meio ambiente, a natureza,
a identidade histórica e cultural, o consumo):
§ suprimir os incisos VII, VIII e IX, com
todas as suas alíneas a, b, c, d, e; a, b; e a, b,
c, d, respectivamente. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão das alíneas "a","b","c" "d"
e "e" do item VII; alíneas "a" e "b" do item VIII; e alíneas
"a","b","c" e "d" do item IX do artigo 17 do Projeto.
A Emenda, a nosso ver, procede e deve ser acatada pelo
Substitutivo. | |
| 1298 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19560 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Ao Art. 17, Inciso Vi (Visibilidade e
Corregedoria Social dos Poderes) suprimir todo
este inciso, com as alíneas a, b, c, d, e, f, g. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do item VI e respectivas
alíneas, do artigo 17 do Projeto.
A idéia contida na proposição merece ser levada em con-
ta na redação que for dada ao Substitutivo em elaboração.
Pela aprovação. | |
| 1299 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19563 APROVADA | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Ao Art. 17, incisos VII, VIII e IX
(Participação Direta; o Meio Ambiente, a Natureza,
a Identidade Histórica e Cultural, o Consumo):
- Suprimir os incisos VII, VIII e IX, com
todas as suas alíneas a, b, c, d, e; a, b; e a, b,
c, d, respectivamente. | | | | Parecer: | A Emenda refere-se aos itens VII, VIII e IX do Artigo
17, cuja supressão preconiza, em todas as suas alíneas.
A proposta, a nosso ver, procede e recebeu o devido aca-
tamento no Substitutivo em elaboração.
Pela aprovação. | |
| 1300 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:20908 APROVADA | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Substituir, no art. 122, a expressão
"correntes partidárias" por "partidos políticos": | | | | Parecer: | Objetiva o ilustre Constituinte alterar o artigo 122, por
entender vaga e imprecisa a expressão "correntes partidárias"
utilizada pelo Substitutivo.
A observção é pertinente e, por aperfeiçoar sensivelmente
o Projeto de Constituição, deve ser acolhida.
Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
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