EMENDA:18427 APROVADA

Título

EMENDA:18427 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18427 - APROVADA

Autoria

PAES LANDIM (PFL/PI)

Data

13-08-1987

Texto

Suprime o artigo 370.

Remissão

A9A090203370 - SUPRESSIVA - ARTIGO:370

Parecer

A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres- cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis- lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re- lator.