Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:19560 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
19560 - APROVADA
 

Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Ao Art. 17, Inciso Vi (Visibilidade e Corregedoria Social dos Poderes) suprimir todo este inciso, com as alíneas a, b, c, d, e, f, g.
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
A Emenda propõe a supressão do item VI e respectivas alíneas, do artigo 17 do Projeto. A idéia contida na proposição merece ser levada em con- ta na redação que for dada ao Substitutivo em elaboração. Pela aprovação.