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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1444)
Sugestão (88)
Banco
expandEMEN (1444)
SGCO (88)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (790)
APROVADA (233)
PARCIALMENTE APROVADA (198)
PREJUDICADA (111)
NÃO INFORMADO (94)
Partido
PDC[X]
Uf
BA (7)
ES (1)
GO (850)
PB (4)
RJ (299)
SP (371)
TODOS
Date
expand1988 (72)
expand1987 (1371)
expand1978 (1)
801Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02116 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA REALIZE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM BASE NO COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL COOPERATIVAS 
802Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02117 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO SEJA DADA PRIORIDADE Á INTERLIGAÇÃO DAS REGIÕES CENTRO-OESTE DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE ÀS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS. 
 Indexação:  INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIA 
803Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02118 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA 
804Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02229 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL DIVIDA PUBLICA 
805Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02316 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
806Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02817 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA APURAÇÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS 
807Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02818 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REGISTRO PROVISÓRIO DE PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
808Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02819 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BRASÍLIA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
809Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02820 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
810Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02821 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSERIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE MANTER A ORDEM, FISCALIZAR O TRÂNSITO E EXECUTAR TODOS OS SERVIÇOS DE POLÍCIA NAS RODOVIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  SISTEMA POLICIAL TRANSITO 
811Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02822 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AO MENOR, AO IDOSO, À MÃE SOLTEIRA E AOS DESEMPREGADOS: 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA A MATERNIDADE SALARIO DESEMPREGO 
812Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02823 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
813Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02824 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
814Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00289 DT REC:01/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O CIDADÃO AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS SERÁ ALISTADO ELEITOR, PRESERVADOS OS CASOS DE MAIORIDADE CIVIL, DEPOIS DOS 18 (DEZOITO) ANOS E MAIORIDADE PENAL, DEPOIS DOS 21 (VINTE E UM ANOS) ANOS. 
 Indexação:  FACULDADE DE VOTAR MAIORIDADE CAPACIDADE PENAL CAPACIDADE CIVIL 
815Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00033 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE MANUNTENÇÃO DE MANDATO DO DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, CHEFE OU CONSELHEIRO CULTURAL DE MISSÃO DIPLOMÁTICA, PRESIDENTE, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL OU DE TERRITÓRIO, SUPERINTENDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO OU DIRETOR DE AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL OU LICENCIADO, POR MOTIVO DE DOENÇA OU PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO CARGO POLITICO PODER LEGISLATIVO MANDATO 
816Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00034 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE COMO COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, CUJO AUMENTO SERÁ PROGRESSIVO NA RAZÃO DIRETA DO NÚMERO DE ANOS EM QUE O PRÉDIO OU TERRENO FOREM DEIXADOS OCIOSOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MUNICIPIOS COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA FINANCEIRA IPTU ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
817Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00035 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE O DESTINO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMPOSTOS DE RENDA, SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DO PRODUTO ARRECADADO, SENDO: 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS; 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS MUNICÍPIOS (AMBOS ATRAVÉS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIFICO) E 2% (DOIS POR CENTO) AO FUNDO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA IPI PRODUTO INDUSTRIALIZADO ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
818Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00036 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A EXPLOÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS, RECURSOS MINERAIS E DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO FEDERAL, CONCEDIDAS EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS OU A SOCIEDADES ORGANIZADAS NO PAÍS E QUE ASSEGUREM CAPITAL MAJORITÁRIO E DE SÓCIOS BRASILEIROS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS JAZIDAS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
819Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00381 DT REC:03/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DISTRITOS TERRITORIOS 
820Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00382 DT REC:03/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS ONDE SE FIZER INSTALAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA FINANCEIRA 
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