| ANTE / PROJEMENTODOS | | 261 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00538 EM ANALISE  | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Ponha-se o acento grave no "a" após a palavra
"quanto", ficando assim redigido o inciso I do
art. 216:
I - a autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto à sua organização
e funcionamento; | |
| 262 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00539 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "Todo e qualquer" por
apenas "Todo", ficado o início da redação do é
único do art. 242 da seguinte forma:
Parágrafo único. Todo bem de valor .............. | |
| 263 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00540 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se o termo "certificada" por
"demonstrada" e a expressão "atualizações das
obrigações trabalhistas" por "atualizações das
referidas obrigações", ficando assim redigido:
Art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias
§ 3o. Na primeira comprovação do cumprimento das
obrigações trabalhistas pelo empregador rural, na
forma do art. 232, após a promulgação da
Constituição, será demonstrada perante a Justiça
do Trabalho a regularidade do contrato e das
atualizações das referidas obrigações de todo o
período. | |
| 267 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
| 268 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
| 269 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
| 270 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
| 271 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
| 272 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00713 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | I - Suprima-se, após a expressão "à esfera
federal"", a expressão "e a coordenação"". | |
| 273 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00714 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e
tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". | |
| 275 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
| 277 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00718 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | LI - Remeter a expressão final "na forma da
lei"" para depois da palavra "salvo"". | |
| 280 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
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