separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
MG in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3517 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  166 167 168 169 170   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3160)
Sugestão (357)
Banco
expandEMEN (3160)
SGCO (357)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1616)
APROVADA (454)
NÃO INFORMADO (431)
PARCIALMENTE APROVADA (405)
PREJUDICADA (249)
Partido
PMDB[X]
Uf
MG[X]
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (192)
expand1987 (2961)
expand1986 (3)
expand1980 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
3381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07345 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS VEREADORES SEJAM INVIOLÁVEIS POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  VEREADOR 
3382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07346 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUMA PESSOA NO TERRITÓRIO NACIONAL SEJA SUBMETIDA A TRATAMENTO INJUSTO E CRUEL. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
3383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07347 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE 
3384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07348 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS OU NÃO, SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS. 
 Indexação:  MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
3385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07349 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE INVIOLABILIDADE E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS TERRAS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS ISENÇÃO TRIBUTARIA 
3386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07350 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEJAM, DE PREFERÊNCIA, PÚBLICOS. 
 Indexação:  ESCOLA PUBLICA REDE DE ENSINO 
3387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07351 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  MANDATO CARGO ELETIVO 
3388Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07352 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA RODOVIÁRIO SEJA DIVIDIDO EM TRÊS CATEGORIAS: SISTEMA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIA 
3389Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07353 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO SEJA EQUILIBRADO, NÃO PODENDO A DESPESA SER SUPERIOR À RECEITA. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL RECEITA ORÇAMENTARIA 
3390Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07354 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES DO TRABALHADOR E DO EMPREGADOR, RELATIVAS À SEGURIDADE, SÓ POSSAM SER UTILIZADAS PARA PECÚLIO E PENSÃO. 
 Indexação:  PECULIO PREVIDENCIARIO PENSÃO PREVIDENCIARIA 
3391Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07355 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS REGISTROS DE FILHOS DE PAIS DESCONHECIDOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PATERNIDADE REGISTRO CIVIL 
3392Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07356 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A CORRUPÇÃO, EM QUALQUER NÍVEL DO SERVIÇO PÚBLICO, SEJA CRIME INAFIANÇÁVEL. 
 Indexação:  CORRUPÇÃO CRIME AFIANÇAVEL 
3393Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07357 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERIOR. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO MINISTERIOS 
3394Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07358 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DESTINADOS A PESSOAS DEFICIENTES. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS TRABALHO DO DEFICIENTE 
3395Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07359 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE EXPORTAÇÃO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
3396Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07360 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. 
 Indexação:  ELEIÇÕES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR REDE DE ENSINO 
3397Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07361 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES ECONÔMICAS AOS PAÍSES QUE, TENDO NO BRASIL EMPRESAS TRANSNACIONAIS COM SIGNIFICATIVA PARCELA DE MERCADO, DIFICULTEM O FLUXO NORMAL DE PRODUTOS BRASILEIROS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO INTERVENÇÃO ESTATAL 
3398Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07362 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PERCENTUAIS DA RECEITA A SEREM DISTRIBUÍDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
3399Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07363 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
3400Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07364 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA VARIAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DOS SALÁRIOS, A PROIBIÇÃO DA ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, E A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA A MILITARES, PARLAMENTARES E MAGISTRADOS. 
 Indexação:  POLITICA SALARIAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS IMPOSTO DE RENDA PESSOAL MILITAR PARLAMENTAR JUIZES 
Página: Prev  ...  166 167 168 169 170   ...  Próxima