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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (910)
Sugestão (170)
Banco
expandEMEN (910)
SGCO (170)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (518)
PARCIALMENTE APROVADA (155)
APROVADA (100)
NÃO INFORMADO (68)
PREJUDICADA (63)
Partido
PDS[X]
Uf
RS[X]
Nome
VICTOR FACCIONI (453)
DARCY POZZA (202)
ADYLSON MOTTA (163)
OSVALDO BENDER (150)
TELMO KIRST (99)
LÉLIO SOUZA (11)
ANTÔNIO BRITTO (1)
FLORICENO PAIXÃO (1)
TODOS
Date
expand1988 (47)
expand1987 (862)
expand1982 (1)
1061Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
1062Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ADOÇÃO 
1063Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DOS PREFEITOS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR PREFEITO 
1064Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO PROFESSOR E SOBRE O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO TEMPO DE SERVIÇO 
1065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À MULHER TRABALHADORA RURAL . 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
1066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ESPECIALIZADO 
1067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO, DOS 6 (SEIS) AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DA CRIANÇA ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ENSINO ESPECIALIZADO 
1068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00752 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, ESPECIALMENTE OS REGISTROS CIVIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REGISTRO CIVIL 
1069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00753 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES; SOBRE O ORÇAMENTO; SOBRE O PODER EXECUTIVO E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
1070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00754 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
1071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00755 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LEGISLATIVO 
1072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00756 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COOPERATIVAS 
1073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00790 DT REC:13/04/87  
 Autor:  DARCY POZZA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ITENS: É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À FAMÍLIA: I- ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL; II- ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ; III- EDUCAÇÃO GRATUITA PARA OS FILHOS ATÉ O 2O. GRAU; IV- ASSISTÊNCIA MÉDICA; V- DIREITO DE MORADIA; VI- LIBERDADE DE RELIGIÃO; 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FAMILIA ASSISTENCIA A MATERNIDADE ALIMENTAÇÃO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ASSISTENCIA MEDICA HABITAÇÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
1074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00934 DT REC:15/04/87  
 Autor:  DARCY POZZA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SER DEVER DO ESTADO ASSEGURAR ÀS POLÍCIAS MILITARES: SEU CARÁTER DE INSTITUIÇÃO PERMANENTE; RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS, NAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES; SUBORDINAÇÃO AOS GOVERNADORES; CONDIÇÃO DE FORÇA AUXILIAR DO EXÉRCITO; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O EXERCÍCIO E CONTROLE DA POLÍCIA OSTENSIVA; COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ORGANIZ., ARMAMENTO; DIREITO DE CIDADANIA A TODOS OS POLÍCIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES; E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. 
1075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09675 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS FORÇAS AUXILIARES CONSTITUÍDAS PELAS POLÍCIAS MILITARES E PELOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
1076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09676 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO AGRÍCOLA ESPECIAL. 
 Indexação:  CREDITO RURAL 
1077Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09677 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O JULGAMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA TRIBUNAIS SUPERIORES 
1078Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09678 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SEGURO AGRÍCOLA MÚTUO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA 
1079Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09679 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUEM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS AS ASSOCIAÇÕES-E COOPERATIVAS AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA COOPERATIVA AGRICOLA 
1080Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09680 DT REC:06/05/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR 'HABEAS CORPUS', CONFORME DISCRIMINA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS MANDADO DE SEGURANÇA 
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