separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  8748 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8748)
Banco
expandEMEN (8748)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (4698)
PFL (1802)
PDT (494)
PDS (477)
PTB (248)
PDC (233)
PL (230)
PT (215)
PCB (99)
PC DO B (87)
PSB (74)
PSDB (45)
(36)
PMB (5)
S/P (5)
Uf
(36)
AC (96)
AL (71)
AM (152)
AP (50)
BA (528)
CE (258)
DF (273)
ES (289)
GO (384)
MA (151)
MG (725)
MS (154)
MT (105)
PA (231)
PB (164)
PE (694)
PI (187)
PR (520)
RJ (1118)
RN (92)
RO (80)
RR (29)
RS (630)
SC (346)
SE (154)
SP (1231)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1990 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (859)
expand1987 (7881)
expand1986 (1)
expand1978 (3)
expand1960 (1)
461Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34643 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 10 do art. 13, a seguinte redação: § 10 - São inelegíveis par qualquer cargo, o cônjuge ou os consaguíneos, até o segundo grau, e os parentes por afinidade ou adoção, do Prefeito e do Governador, ressalvados os que já exercem mandato eletivo. 
 Parecer:  A inelegibilidade por parentesco proposta pelo autor inclui somente os parentes do Governador e do Prefeito. Entendemos que os parentes do Presidente da República também devem ser incluídos. Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. 
462Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34647 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO (SUBSTITUTIVO DO RELATOR) Suprima-se o art. 27 do projeto e todas as referências nele contidas sobre o "Defensor do Povo". 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
463Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34650 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 3o., do Art. 30, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Suprima-se o vocáblo até no dispositivo em epígrafe. 
 Parecer:  A Emenda tem total procedência. Tal como propõe o Autor da Emenda a redação do dispositivo deve ser imperativa, pois a definição da faixa de fronteira e a sua inclusão entre os bens da União, constituem tradicional preceito constitucio- nal. Somos, pois, pela aprovação da Emenda. 
464Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34652 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 32, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Acrescente-se ao Art. 32, em epígrafe, o seguinte inciso, onde couber: (Art. 32 - Cabe privativamente à União Legislativa sobre:) ( ) - atividade nucleares, de qualquer natureza; 
 Parecer:  O tema e a disposição da Emenda recomendam seu acolhimento Pela aprovação. 
465Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34655 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO (SUBSTITUTIVO DO RELATOR) Inclua-se, onde couber, item ao art. 34, suprimindo-se o art. 235, com a seguinte redação: "XV - parcelamento do solo." 
 Parecer:  O tema e a disposição da Emenda recomendam seu acolhimento Pela aprovação. 
466Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34659 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 45, do Título X remanejando-o para parágrafo único do art. 44, com a seguinte redação: "Parágrafo único - Durante o período de transferência de responsabilidades o Governo Municipal poderá estabelecer convênio com o Governo Estadual e a União para o desempenho conjunto dos serviços e atividades a serem transferidos." 
 Parecer:  A proposição merece acolhimento, por regular de forma mais apropriada a matéria. Pela aprovação. 
467Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34663 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 46, renumerando-se o § 4o. 
 Parecer:  O tema e a disposição da Emenda recomendam seu acolhimento Pela aprovação. 
468Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34668 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se à letra "b" do art. 66, a seguinte redação: "b - sofrer ...... ou incuráveis especificadas em lei;" 
 Parecer:  A sugestão contida na presente Emenda aprimora a redação e deve ser acolhida. 
469Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34669 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber item no art. 77 cp, a seguinte redação: "..... autorizar previamente a aquisição de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira"; 
 Parecer:  O Substitutivo acolhe em essência as finalidades perse- guidas pela Emenda. Pela aprovação parcial. 
470Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34670 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, item ao artigo 77, com a seguinte redação: "... autorizar previamente a alienação ou concessão de terras públicas, com área superior a quinhentos hectares". 
 Parecer:  O Substitutivo acolhe em essência as finalidades perse- guidas pela Emenda. Pela aprovação parcial. 
471Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34671 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Inclua-se no art. 77, o seguinte item: "XX - autorizar a exploração e riquezas minerais em terras indígenas." 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
472Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34672 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao art. 79 a seguinte redação, suprimindo-se seu parágrafo único e o § 1o. do art. 133: "Art. A Câmara Federal e o Senado da República, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar o Primeiro-Ministro e os Ministros de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado, importando a ausência, sem justificação adequada, em crime de responsabilidade." 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
473Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34674 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao item I do art. 82, a seguinte redação: I - autorizar, por dois terços de seus membros, o processamento e o julgamento do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado. 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
474Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34675 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao item I do art. 83, a seguinte redação: I - processar e julgar o Presidente da República e o Primeiro-Minsitro, nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza, conexos com aqueles; 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
475Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34677 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao item II do § 7o. do art. 89 a seguinte redação: "II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara Federal e do Senado da República ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante". 
 Parecer:  O Substitutivo acolhe em parte as argumentações produzi- das na Emenda. Pela aprovação parcial. 
476Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34678 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dispositivo emendado: art. 93, item II, letra d Substitua-se a expressão bpasica pela expressão gerais. 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
477Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34680 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 97. 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
478Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34681 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 98. 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
479Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34685 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao item I do art. 104 a seguinte redação: "I - Apreciar as contas prestadas anualmente, pelo Primeiro Minsitro, mediante parecer prévio a ser elaborado pelo Tribunal, em sessenta dias a contar do recebimento das contas". 
 Parecer:  O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação. 
480Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34686 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao caput do art. 106 a seguinte redação: "Art. 106 - O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território Nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 138." Suprima-se os itens I, II e III. 
 Parecer:  O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação. 
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima