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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11917 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA O MAGISTÉRIO. 
2122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11918 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDOS OS ATUAIS PERCENTUAIS APLICADOS NA EDUCAÇÃO. 
2123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11919 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA - PREFEITO MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS. 
2124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11920 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP ACÁCIO BATISTA DA SILEIRA - PREFEITO MUNICÍPIO : ITAPOLIS CEP : 14900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA O MAGISTÉRIO; QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS; QUE SEJA GARANTIDO O PERCENTUAL DED VERBA DESTINADO À EDUCAÇÃO. 
2125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01194 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONCESSÃO DE CANAIS DE ONDA DE RÁDIO E TV, INSTALAÇÃO DE TV DIRECIONAL OU POR CABO, RESPEITE OS CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, CULTURAIS E ECONÔMICOS DAS DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
2126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11921 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - SP JOÃO CARLOS PELLISON - PREFEITURA MUNICÍPIO : ITATINGA CEP : 18690 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A AUTONOMIA DA POLÍCIA CIVIL. 
2127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11922 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - SP FELIPE MERCURIO RIBEIRÃO BONITO - SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES. 
2128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11923 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO - RS CESLAU SAVITZKI - PREFEITO MUNICÍPIO : TRES DE MAIO CEP : 98910 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. 
2129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11924 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ROTARY CLUB DE OURINHOS - SP GUILHERME DE PAULA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OURINHOS CEP : 19900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. 
2130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11925 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MT JOSÉ OTTO COSTA SAMPAIO - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, CONFORMA ESTABELECE. 
2131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11926 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  DIOCESE DE PELOTAS. SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO TRABALHADOR; O ABORTO; O DIREITO DAS CRIANÇAS; O ENSINO RELIGIOSO; A REFORMA AGRÁRIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
2132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11927 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DO RIO DE JANEIRO OTÁVIO AUGUSTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS SEJAM ARRECADADOS PELAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES JÁ CONSTITUÍDAS. 
2133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11928 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS - SC MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA COM 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA. 
2134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11929 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ENGENHEIROS - MG MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA CEP : 36100 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO TRABALHADOR JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS; DEMISSÃO SOMENTE POR JUSTA CAUSA; RESPEITO AOS APOSENTADOS. 
2135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11930 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  SINDICATO TRABALHADORES METALÚRGICOS DE BARÃO DE COCAIS OSMAR M. CASTRO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BARÃO DE COCAIS CEP : 35970 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A ESTABILIDADE E JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AOS TRABALHADORES. 
2136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01195 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  SUGERE A DESTINAÇÃO PELA UNIÃO DE NUNCA MENOS DE 5% DA RENDA TRIBUTÁRIA, PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11931 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENERGIA ELÉTRICA SINDIELETRO - BELO HORIZONTE, MG MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROÍBA AS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO REMUNERADA DE MÃO DE OBRA. 
2138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11932 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA - DF ELMER PRATA SALOMÃO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A MINERAÇÃO E O USO DO SUB-SOLO BRASILEIRO. 
2139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11933 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - SP WANDERLEY DARIO FORTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OLIMPIA CEP : 15400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA O SISTEMA DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS. 
2140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11934 DT REC:15/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - SP ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PINDAMONHANGABA CEP : 12400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES APOSENTADORIA COM BASE NO ULTIMO SALÁRIO PERCEBIDO NA ATIVIDADE. 
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