SUGESTÃO:01195 DT REC:22/04/87

Título

SUGESTÃO:01195 DT REC:22/04/87

Base

SGCO

Autoria

MÁRIO MAIA (PDT/AC)

Texto

SUGERE A DESTINAÇÃO PELA UNIÃO DE NUNCA MENOS DE 5% DA RENDA TRIBUTÁRIA, PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Despacho

27/04 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS