SUGERE QUE A CONCESSÃO DE CANAIS DE ONDA DE RÁDIO E TV, INSTALAÇÃO DE TV DIRECIONAL OU POR CABO, RESPEITE OS CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, CULTURAIS E ECONÔMICOS DAS DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS.

27/04 2C DOS MUNICIPIOS E REGIÕES 27/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES