| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2581 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17954 APROVADA  | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Parágrafo 3o. do artigo
272
Suprima-se o parágrafo 3o. do artigo 272 | | | | Parecer: | Quer a emenda suprimir o parágrafo 3o. do artigo 272 do
Projeto.
Acolhemos a supressão proposta. | |
| 2582 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17967 APROVADA | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso II, do artigo 56, na
sua parte "in fine", as seguintes expressões:
Art. 56 - ..................................
I - ........................................
II - ..........., ressalvados os terrenos que
por título legítimo pertencem ao domínio privado
de outrem. | | | | Parecer: | Seria iníquo desapropriar a propriedade privada, sem
qualquer utilidade para o Estado.
Pela aprovação. | |
| 2583 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17976 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 151
O artigo 151 do Projeto de Constituição,
passa ter a seguinte redação:
Art. 151 - O Presidente da República é o
Chefe de Estado e o Comandante Supremo das Forças
Armadas, tendo como principal objetivo garantir a
unidade, a independência e o livre funcionamento
das Instituições Nacionais. | | | | Parecer: | A emenda, contribui efetivamente para o aprimoramento do
projeto constitucional já elaborado.
Neste sentido, somos pelo seu acolhimento. | |
| 2584 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17979 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 17
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "l", do inciso IV, do artigo 1: | | | | Parecer: | A supressão da norma da alínea "l" do item IV do artigo
17 do Projeto combina com os parâmetros por nós enumerados no
parecer à Emenda 1p16815-5.
Pela aprovação.
* | |
| 2585 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17995 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Dispositivo Emendado: item VII do art. 17. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do item VII do artigo 17 do
Projeto.
A sugestão contida na Emenda é válida, pois os disposi-
tivos do item em apreço afiguram-se-nos dispensáveis.
Pela aprovação. | |
| 2586 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17999 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do Projeto de Constituição:
a) o inciso XVII do art. 158. | | | | Parecer: | A presente emenda é complemento da no. 1p18000-7, em
vista da intenção do Autor ser a fusão dos incisos XIV e XVII
somos pelo acolhimento da mesma. | |
| 2587 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18000 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIFA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 158, inciso XIV
O inciso XIV do art. 158 do Projeto de
Constituição passa a ter a seguinte redação:
"Art. 158. ..................................
XIV - decretar a mobilização nacional ou
declarar guerra, autorizado, ou, no caso de
agressão externa, ocorrida no intervalo das
sessões legislativas, "ad referendum" do Congresso
Nacional." | | | | Parecer: | A emenda apresentada, visa aperfeiçoar o texto do Proje-
to Constitucional e representa efetiva contribuição para que
seu entendimento seja objetivado com a fusão dos dois incisos
contidos neste Projeto.
Assim sendo, somos pelo acolhimento da emenda. | |
| 2588 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18001 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 17
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "h", do Inciso IV, do artigo 17. | | | | Parecer: | Já optamos pela exclusão da norma da alínea "h" do in-
ciso IV, do art. 17 do Projeto.
Pela aprovação. | |
| 2589 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18002 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 17.
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "d", do inciso IV, do artigo 17. | | | | Parecer: | Acolhemos a presente emenda, pois como justifica o pró-
prio autor, trata-se de matéria ordinária que regulamenta o
execício da atividade sindical, diretamente ligada às muta-
ções sociais ínsitas à relação de emprego e que não deve
ser inflexivelmente tratada a nível de Constituição.
Somos pela aprovação. | |
| 2590 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18009 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 16.
Suprima-se do Projeto de Constituição:
O Caput do art. 16
§ 1o. do art. 16
§ 2o. do art. 16 | | | | Parecer: | É procedente a supressão do dispositivo, uma vez que se
trata de matéria de legislação ordinária, especialmente os
seus parágrafos. Procuramos, no entanto, incorporar a respon-
sabilidade subsidiária do empregador no inciso XXX do Proje-
to.
* | |
| 2591 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18022 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12, Inciso XI,
alínea "i""
Suprima-se do Projeto de Constituição:
A alínea "i"", do Inc. 11, do Art. 12 | | | | Parecer: | Considerando tratar-se de matéria para lei ordinária,
propõe o autor desta Emenda a supressão do art. 12, XI, "i"
do Projeto de Constituição.
Sendo este também o nosso entendimento manifestamo-nos
pela aprovação da Emenda. | |
| 2592 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18024 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "p"", do inciso IV, do artigo 17 | | | | Parecer: | A norma da alínea "p", do ítem IV, do art. 17, do Proje-
to, é de ordem processual, do campo da lei ordinária e, assim
foi excluída, na elaboração de nosso substitutivo.
É o que propõe a presente Emenda.
Pela aprovação.
* | |
| 2593 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18025 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "o" , do inciso IV, do artigo 17 | | | | Parecer: | A supressão da alínea "o", do ítem IV, do artigo 17, do Pro-
jeto, foi feita por nós, na elaboração de nosso substitutivo
(parecer à Emenda 1p16815/5).
Pela aprovação.
* | |
| 2594 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18026 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 12; Inciso XI
Suprima-se do Projeto de Constituição:
A alínea "h"", do Inciso XI, do art. 12. | | | | Parecer: | Considerando tratar-se de matéria para legislação ordi-
nária, propõe o autor desta Emenda a supressão do art. 12,XI,
"h" do Projeto de Constituição.
Sendo também este o nosso entendimento somos pela apro-
vação da Emenda. | |
| 2595 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18027 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 12, Inciso XI
Suprima-se do Projeto de Constituição:
A alínea "g" , do Inciso XI, do art. 12 | | | | Parecer: | Considerando tratar-se de matéria de legislação ordiná-
ria, o autor da Emenda propõe a supressão do art. 12, XI, "g"
Sendo também este nosso entendimento somos pela aprova-
ção da Emenda. | |
| 2596 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18028 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, Inciso XI
Suprima-se do Projeto de Constituição:
A alínea "f" , do Inciso XI, do art. 12 | | | | Parecer: | Considerando tratar-se de matéria de legislação ordiná-
ria, propõe o autor da Emenda a supressão do art. 12, XI, "f"
do Projeto de Constituição.
Sendo também este o nosso entendimento manifestamo-nos
pela aprovação da Emenda. | |
| 2597 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18029 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea "n" , do inciso IV, do artigo 17 | | | | Parecer: | A norma da alínea "n", do ítem IV, do art. 17, do Proje-
to foi por nós excluída, na elaboração do nosso substitutivo,
por conter matéria da lei ordinária.
A Emenda propõe a supressão também.
Pela aprovação.
* | |
| 2598 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18030 APROVADA | | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, Inciso XI
Suprima-se do Projeto de Constituição:
A alínea "e"", do inciso XI, do art. 12 | | | | Parecer: | Considerando que a matéria deve ser tratada em lei ordi-
nária, o autor desta Emenda propõe a supressão do art. 12, XI
"e" do Projeto de Constituição.
Sendo também este o nosso entendimento somos pela sua a-
provação. | |
| 2599 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18033 APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO ROSSI (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Projeto de Constituição.
Suprimir a alínea "b" do inciso VII do
artigo 17. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão da alínea "a" do item VII do
artigo 17 do Projeto.
O dispositivo, cuja eliminação se propõe, afigura-se-nos
despiciendo, com efeito.
Opinamos, assim, pela eliminação da alínea a que a Emen-
da se refere.
Pela aprovação. | |
| 2600 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18038 APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO ROSSI (PTB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se os artigos 336, 337, 487 e 488 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
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