EMENDA:18027 APROVADA

Título

EMENDA:18027 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18027 - APROVADA

Autoria

PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 12, Inciso XI Suprima-se do Projeto de Constituição: A alínea "g" , do Inciso XI, do art. 12

Remissão

A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012

Parecer

Considerando tratar-se de matéria de legislação ordiná- ria, o autor da Emenda propõe a supressão do art. 12, XI, "g" Sendo também este nosso entendimento somos pela aprova- ção da Emenda.