separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PSB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  729 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (598)
Sugestão (131)
Banco
expandEMEN (598)
SGCO (131)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (361)
APROVADA (74)
NÃO INFORMADO (69)
PARCIALMENTE APROVADA (51)
PREJUDICADA (33)
Partido
PSB[X]
Uf
AM (48)
AP (4)
BA (8)
MA (4)
PA (6)
RJ (659)
TODOS
Date
expand1988 (35)
expand1987 (561)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
601Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01551 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS FIQUE CONDICIONADA À EXISTÊNCIA OU PROGRAMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO PLANEJAMENTO URBANO DESAPROPRIAÇÃO URBANA 
602Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01552 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJA EFETUADO USANDO-SE OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA CÁLCULAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ATIVA. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL PROVENTOS APOSENTADORIA BASE DE CALCULO 
603Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01553 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À GESTANTE O DESCANSO REMUNERADO TRINTA DIAS ANTES DO PARTO E NOVENTA DIAS APÓS, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO, DESDE O INICÍO DA GRAVIDEZ E ATÉ CENTO E OITENTA DIAS EM SEGUIDA AO PARTO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER ESTABILIDADE 
604Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01554 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS NÃO CONTRIBUAM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
605Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01555 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE FIQUE ASSEGURADO A TODO AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO URBANO NEM RURAL, OCUPE POR TRÊS ANOS ININTERRUPTOS, SEM RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ALHEIO, TRECHO DE SOLO NÃO SUPERIOR AO MÓDULO URBANO DEFINIDO EM LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE 
606Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01556 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SEJA SUPERIOR EM CINQUENTA POR CENTO AO DO DIURNO. 
 Indexação:  SALARIO JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
607Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01557 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO, RESTRIÇÃO OU APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE SINDICAL. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL PODER EXECUTIVO SINDICATO 
608Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01558 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TRABALHADOR FGTS 
609Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01559 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO, BEM COMO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESCISÃO DA REFERIDA RELAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA 
610Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE CATEGORIA PROFISSIONAL TRABALHADOR SERVIDOR 
611Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUBSIDIOS 
612Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL FACULDADE DE VOTAR CADASTRAMENTO ELEITORAL 
613Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
614Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02520 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA FACULTADO A QUALQUER DO POVO, TITULAR DE DIREITO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO, DEMANDAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO PELO ESTADO DA OBRIGAÇÃO RESPECTIVA, OU INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO SEU DESCUMPRIMENTO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS INDENIZAÇÃO 
615Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02521 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DE CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO ESTADOS DISTRITO FEDERAL 
616Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02607 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E OUTROS DA MESMA NATUREZA SEJAM DECLARADOS ARBITRÁRIOS E ILEGÍTIMOS, CONSIDERADOS NULOS OS SEUS EFEITOS. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI 
617Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02608 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO, QUANDO PROVOCADO, APRECIE AS PUNIÇÕES BASEADAS EM ATOS INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO PUNIÇÃO 
618Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02609 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ECOLOGIA NAS ILHAS OCEÂNICAS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
619Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02610 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASILEIRO, AO SER ENGAJADO NAS FORÇAS ARMADAS, EM QUALQUER NÍVEL, PRESTE JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO E AOS PODERES CONSTITUCIONAIS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
620Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00031 DT REC:19/03/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS PRIVADOS, QUE PASSAM PARA O CONTROLE DA UNIÃO, A INDENIZAÇÃO, EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (PAGÁVEIS EM 20 ANOS), AOS ACIONISTAS DESSES BANCOS, CONCEDENDO ESTABILIDADE E EQUIPARAÇÃO SALARIAL (COM OS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL) A SEUS FUNCIONÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA ESTATIZAÇÃO BANCOS DIVIDA PUBLICA EQUIPARAÇÃO SALARIAL 
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima