ANTE / PROJEMENTODOS | 601 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01551 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS FIQUE
CONDICIONADA À EXISTÊNCIA OU PROGRAMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
E COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
602 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01552 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJA EFETUADO
USANDO-SE OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA CÁLCULAR OS SALÁRIOS E
VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ATIVA. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
APOSENTADORIA
BASE DE CALCULO | |
603 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01553 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À GESTANTE O DESCANSO REMUNERADO TRINTA
DIAS ANTES DO PARTO E NOVENTA DIAS APÓS, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE
NO EMPREGO, DESDE O INICÍO DA GRAVIDEZ E ATÉ CENTO E OITENTA DIAS EM
SEGUIDA AO PARTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER
ESTABILIDADE | |
604 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01554 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS NÃO CONTRIBUAM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
605 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01555 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE FIQUE ASSEGURADO A TODO AQUELE
QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO URBANO NEM RURAL, OCUPE POR TRÊS ANOS
ININTERRUPTOS, SEM RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ALHEIO, TRECHO DE SOLO
NÃO SUPERIOR AO MÓDULO URBANO DEFINIDO EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
606 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01556 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SEJA SUPERIOR EM CINQUENTA
POR CENTO AO DO DIURNO. | | | Indexação: | SALARIO
JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
607 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01557 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO, RESTRIÇÃO OU APLICAÇÃO
DE PENALIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE SINDICAL. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
PODER EXECUTIVO
SINDICATO | |
608 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01558 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E O
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR
FGTS | |
609 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01559 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO,
BEM COMO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESCISÃO DA REFERIDA RELAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
610 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
CATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
611 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA
REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUBSIDIOS | |
612 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE
SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
613 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
614 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02520 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADO A QUALQUER DO POVO, TITULAR DE DIREITO
GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO, DEMANDAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO PELO
ESTADO DA OBRIGAÇÃO RESPECTIVA, OU INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS
EM RAZÃO DO SEU DESCUMPRIMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
INDENIZAÇÃO | |
615 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02521 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL
DE CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
616 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02607 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E OUTROS DA MESMA
NATUREZA SEJAM DECLARADOS ARBITRÁRIOS E ILEGÍTIMOS, CONSIDERADOS
NULOS OS SEUS EFEITOS. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI | |
617 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02608 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO, QUANDO PROVOCADO, APRECIE AS PUNIÇÕES
BASEADAS EM ATOS INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
PUNIÇÃO | |
618 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02609 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ECOLOGIA NAS ILHAS OCEÂNICAS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
619 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02610 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASILEIRO, AO SER ENGAJADO NAS FORÇAS ARMADAS, EM
QUALQUER NÍVEL, PRESTE JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO E AOS PODERES
CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
620 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00031 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS PRIVADOS, QUE PASSAM PARA O CONTROLE DA
UNIÃO, A INDENIZAÇÃO, EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (PAGÁVEIS EM 20
ANOS), AOS ACIONISTAS DESSES BANCOS, CONCEDENDO ESTABILIDADE E
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (COM OS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL) A SEUS
FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ESTATIZAÇÃO
BANCOS
DIVIDA PUBLICA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
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