| ANTE / PROJEMENTODOS | | 941 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10854 DT REC:16/06/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITU - SP
ABÍLIO SAVI - PRESIDENTE
ALAMEDA BARÃO DO RIO BRANCO, 28 - CP 75 MUNICÍPIO : ITU CEP : 13300 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS RURAIS
APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE, COM REMUNERAÇÃO DE 1 (HUM)
SALÁRIO MÍNIMO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
| 942 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10855 DT REC:03/07/87 | | | | Entidade: | ESCOLA BRASILEIRA DE ADM. PÚBLICA, RIO DE JANEIRO - RJ
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
PRAIA DE BOTAFOGO, 190 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
| 943 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10856 DT REC:03/07/87 | | | | Entidade: | NOVA (REVISTA) - SP
FÁTIMA ALI - DIRETORA
REVISTA NOVA - ED. ABRIL - ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
| 944 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10857 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC DOS FUNC. DA POLÍCIA CIVIL DO EST. DE SÃO PAULO
HILKIAS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
ASSOC DOS FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL ESTADO DE SP MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL SEJA INCLUIDA NA CATEGORIA DE
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS. | | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
| 945 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10858 DT REC:09/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC BRAS. JUÍZES TRIB. ALÇADA CRIM. DO EST. RJ
JORGE UCHOA MENDONÇA - PRESIDENTE
ASSOC BRAS DE JUÍZES DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS NÃO TENHA DIREITO DE VOTO. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
| 946 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10859 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
LUCIANO NUNES - PRESIDENTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO : TERESINA CEP : 64000 UF : PI) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS. | | | | Indexação: | CONSTITUINTES
PRIVATIZAÇÃO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 947 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01088 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGURE A ISONOMIA SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, E A
PUNIÇÃO POR LEI À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO OU DE
ESTADO CIVIL. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ISONOMIA SALARIAL
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 948 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10860 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC NAC. VETERANOS DA FEB - SEÇÃO BELO HORIZONTE - MG
MAJOR ANTONIO DUTRA LADEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : B HORIZONTE CEP : 30000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA
GUERRA MUNDIAL. | | | | Indexação: | NACIONALIDADE
PROVENTOS
TEMPO DE SERVIÇO
PENSÃO MILITAR
PROMOÇÃO
ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
DIREITO AO ENSINO
PESSOAL MILITAR
DIREITOS E DEVERES | |
| 949 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10861 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - SP
PROF WALTER SCHETTINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA
LIMITE DE IDADE
INVALIDEZ
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
PESSOAL CIVIL
DIREITOS E DEVERES
POLICIA CIVIL | |
| 950 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10862 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JALES - SP
DANIEL VERIANO RAQUEL - JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO - VARA DA EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JALES MUNICÍPIO : JALES CEP : 15700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE O ENSINO DE MATÉRIA SOBRE DIREITOS E DEVERES PERENTE A JUSTIÇA
E A SOCIEDADE, DESDE O NÍVEL PRIMÁRIO EM TODAS AS ESCOLAS DO PAÍS. | | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
DIREITOS E DEVERES | |
| 951 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10863 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC DOS MORADORES DA COMUN. DE OURO PRETO OLINDA - PE
AUGUSTO DOS SANTOS SEMENTE - SECRETÁRIO
QUADRA C-8 LOTE 26 (ANEXO DA IGREJA JESUS MESTRE) MUNICÍPIO : OLINDA CEP : 53000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | DEMOCRACIA
SOBERANIA NACIONAL
REFORMA AGRARIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
REFORMA URBANA
REFORMA TRIBUTARIA
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DA MULHER
DISCRIMINAÇÃO
RACISMO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 952 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10864 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP
VEREADOR ARIOSVALDO CALEGARI
CÂMARA MUNIC DE SUMARÉ- TRAVESSA 1 CENTENÁRIO 32 CENTRO MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NOVA MOEDA INTERNA SALARIAL PARALELA AO
CRUZADO. | | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
POLITICA MONETÁRIA | |
| 953 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10865 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CARMELITA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-AV 'X', 135 S.AEROPORTO MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL PARA SERVIDORES DAS
UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU CELETISTA. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ENSINO SUPERIOR
APOSENTADORIA | |
| 954 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10866 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ROTARACT CLUB LONDRINA - PR
DARLENE DE CONTI MEDINA - PRESIDENTE
AV JUSCELINO KUBISCHEK,1792 (ILEGE) DISTRITO 463 CP1185 MUNICÍPIO : LONDRINA CEP : 86100 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA APROVADO QUALQUER DISPOSITIVO QUE PROPONHA A
LIBERAÇÃO DA MACONHA NO PAÍS. | | | | Indexação: | TOXICO | |
| 955 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10867 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - SP
WALDEMAR DE BRITO SIMÃO - PREFEITO
PAÇO MUNICIPAL 'PREFEITO JOAQUIM SIMÃO' AV REPUBL.297 MUNICÍPIO : SANTA IZABEL CEP : 07500 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO MAIOR AUTONOMIA AOS MUNICÍPIOS E A REDUÇÃO DE
SUA CARGA TRIBUTÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
| 956 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10868 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | ROTARY CLUB DE CURITIBA LESTE - PR
SAID MOHAMAD EL-KHATIB - PRESIDENTE DA COMISSÃO
R PROF LISYMACO FERREIRA DA COSTA, 243 DIST. 47 MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE 'MORAL E
CIVISMO' NO ENSINO BÁSICO. | | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
| 957 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10869 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DE IGUAÇU - PR
JOSÉ CLAUDIO RORATO - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DE IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO : FOZ DO IGUAÇU CEP : 85890 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPOHA SOBRE O DIREITO DE VOTO AOS MILITARES,
SOLDADOS E CABOS EM GERAL, BEM COMO O DIREITO DE SEREM VOTADOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
CANDIDATO
SUFRAGIO UNIVERSAL | |
| 958 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01089 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE NO EMPREGO À MULHER GESTANTE,
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ 180 DIAS APÓS O NASCIMENTO. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
POLITICA DE EMPREGO | |
| 959 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10870 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | SIND DOS TRAB NA INDÚS. DA CONST. CIVIL, JUAZEIRO - BA
DOMINGOS DOS SANTOS - PRESIDENTE
TRAVESSA S MIGUEL 53 (SEDE PROVISÓRIA) JUAZEIRO - BA MUNICÍPIO : JUAZEIRO CEP : 48900 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DOS TRABALHADORES; ALFABETIZÇÃO DE
ADULTOS E ENSINO PROFISSIONALIZANTE; DIREITO DOS FILHOS HAVIDOS FORA
DO REGIME MATRIMONIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
RECURSOS FINANCEIROS
MUNICIPIOS
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ALFABETIZAÇÃO
POLITICA EXTERNA
ENTIDADE DE CLASSE
POLITICA SOCIAL
CUSTO DE VIDA
JUROS
POLITICA SALARIAL
SALARIO
FILHO NATURAL
PATERNIDADE | |
| 960 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10871 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP
DEPUTADO ROBERTO PURINI-ASS.LEGISLATIVA DO EST. DE SP
GABINETE DA LIDERANÇA DO PMDB - ASSEMB. LEG. S. PAULO MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DO
PODER LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
INICIATIVA DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
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