Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10862 DT REC:16/06/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JALES - SP
 

Titular
DANIEL VERIANO RAQUEL - JUIZ DE DIREITO
 

Texto
SUGERE O ENSINO DE MATÉRIA SOBRE DIREITOS E DEVERES PERENTE A JUSTIÇA E A SOCIEDADE, DESDE O NÍVEL PRIMÁRIO EM TODAS AS ESCOLAS DO PAÍS.