| ANTE / PROJEMENTODOS | | 781 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM SEUS REGISTROS AUTOMATICAMENTE DEFINIDOS
E CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INDEPENDENTEMENTE DE
QUAISQUER EXIGÊNCIAS DA LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
| 782 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10710 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATENDE - PE
ANTÔNIO LINS MACHADO FILHO - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
| 783 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10711 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO EST. DO RJ
CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E
DA MULHER; A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES DA REPÚBLICA; A
ORGANIZAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA; OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
E SERVIDORES PÚBLICOS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PODERES DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
PARTIDOS POLITICOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
| 784 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10712 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
HENRIQUE MOTILINSKY - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A AUTONOMIA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS TRÊS
PODERES; PRESERVAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS; SOBERANIA NACIONAL;
AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS; JUSTIÇA
SOCIAL E OUTRAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS
SOBERANIA NACIONAL
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
| 785 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10713 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEG. DO EST. DA BA-COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE
DEPUTADO LUIS LEAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ENSINO
INFORMATICA
POLITICA INDUSTRIAL
POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS
REFORMA AGRARIA
SISTEMA DE TRANSPORTE
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
SANEAMENTO AMBIENTAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
SERVIDOR
APOSENTADORIA
DONA DE CASA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DA CRIANÇA | |
| 786 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10714 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL SALMOURÃO - SP
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO
TRABALHADOR RURAL | |
| 787 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10715 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍST. ÁGUAS DA PRATA-SP
JOSÉ CARLOS RICCI VALLA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS
DE CONTAS E OUTRAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
MAIORIDADE
SERVIDOR | |
| 788 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10716 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | CONGREGAÇÃO IRMÃS FRANCISCANAS DE N.S.A. - P.ALEGRE-RS
IRMÃ NADIR BABARESCO - SUPERIORA-GERAL
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À VIDA E À FAMILIA, CONTENÇÃO DE GASTOS
PÚBLICOS, REFORMA AGRÁRIA, DESARMAMENTO, LIBERDADE DE IMPRENSA,
ECOLOGIA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. | | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
FAMILIA
GASTOS PUBLICOS
REFORMA AGRARIA
DESARMAMENTO
LIBERDADE DE IMPRENSA
POLITICA ECOLOGICA
SISTEMA PENITENCIARIO | |
| 789 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10717 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | FED. TRAB. NAS IND. FIAÇÃO E TECELAGEM DO EST. DO RJ
SEBASTIÃO GONÇALVES PORTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
REPRESENTATIVIDADE | |
| 790 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10718 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | SIND. DOS TRAB. EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO EST. DO RJ
ANTÔNIO ARAÚJO DO VALE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
REPRESENTATIVIDADE | |
| 791 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10719 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALCEU MOOJEN CHAVES E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E A
GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM TODOS OS NÍVEIS. | | | | Indexação: | MAGISTERIO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA | |
| 792 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01074 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA E
QUE A ATIVIDADE POLÍTICA DOS PARTIDOS SEJA GARANTIDA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
| 793 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10720 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | FORUM NAC.EDUC.CONST.EM DEFESA DO ENS. PÚBLICO GRATUITO
CELIZA DE OLVEIRA METZ E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE SUBSÍDIOS PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL | |
| 794 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10721 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | FED. NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS
MAURÍCIO ELLENA RANGEL - DIRETOR PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA REVISTO O ACORDO NUCLEAR COM A ALEMANHA, E OUTRAS
NORMAS RELATIVAS A EMPRESAS ESTATAIS, USINAS HIDROELÉTRICAS E
POLÍTICA NUCLEAR. | | | | Indexação: | PROGRAMA NUCLEAR
EMPRESA ESTATAL
USINA DE ENERGIA | |
| 795 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10722 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | FED. NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS
MAURÍCIO ELLENA RANGEL - DIRETOR PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES REPRESENTAÇÃO NA GESTÃO
ADMINISTRATIVA DAS EMPRESAS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
REPRESENTATIVIDADE
COGESTÃO
SANEAMENTO BASICO | |
| 796 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10723 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
BELÉM MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DELIMITANDO A PROPRIEDADE FUNDIÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
| 797 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10724 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : VAL-DE-CÃES (BELEM) CEP : 66000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODA RELIGIÃO, CREDO OU FÉ TENHA SEUS DIREITOS ASSEGUDADOS
PELA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
| 798 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10725 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : VAL-DE-CÃES (BELEM) CEP : 66000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO NACIONAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
REGIÃO AMAZONICA | |
| 799 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10726 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : VAL-DE-CÃES (BELEM) CEP : 66000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA REALIZADO PLEBISCITO PARA ESCOLHA DA FORMA DE GOVERNO DO
PAÍS. | | | | Indexação: | PLEBISCITO | |
| 800 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10727 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL INSTITUIR, FIXAR E
ARRECADAR, A TÍTULO DE 'ROYALTIES', VALORES INCIDENTES SOBRE A
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NOS ESTADOS DETENTORES DA CAPACIDADE
GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE IMPLANTADA. | | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
ROYALTIES
ENERGIA ELETRICA | |
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