Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10724 DT REC:05/06/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
 

Titular
HAROLDO BEZERRA - 1. SECRETÁRIO
 

Texto
SUGERE QUE TODA RELIGIÃO, CREDO OU FÉ TENHA SEUS DIREITOS ASSEGUDADOS PELA CONSTITUIÇÃO.
 

Despacho
05/06 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER