ANTE / PROJEMENTODOS | 501 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10458 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE - GO
AMILTON RIBEIRO DE SOUSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
502 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10459 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
VEREADOR BENEDITO JOÃO VILELA MANCILHA
MUNICÍPIO : POUSO ALTO CEP : 37468 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONHA SOBRE O DIREITO DO POLICIAL MILITAR À
APOSENTADORIA E AO REGRESSO À ATIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
PRERROGATIVAS
APOSENTADORIA | |
503 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01048 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA EXCLUÍDA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUALQUER
LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL OU A INTERESSES COLETIVOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS E DEVERES | |
504 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10460 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - MG
JOSÉ SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS À INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E
ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
505 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10461 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES
FÍSICOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DIREITO CIVIL | |
506 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10462 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG
JOSÉ ROSA CAMILO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
507 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10463 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS
ENIO KINZEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE QUATRO
ANOS E QUE HAJA ELEIÇÕES MUNICIPAIS E PRESIDENCIAL EM 1988. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
ELEIÇÕES | |
508 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10464 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO
ENIO KINZEL
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM AS EXPERIÊNCIAS COM A FLORA E A
FAUNA, PRESERVEM A CULTURA E A CIÊNCIA, E DELEGUEM ÀS UNIVERSIDADES
O CONTROLE SOBRE ESSAS ATIVIDADES NO PAÍS. | | | Indexação: | FAUNA
FLORA
PESQUISA CIENTIFICA
ENSINO SUPERIOR | |
509 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10465 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS POPULAÇÕES RURAIS. | | | Indexação: | ENSINO
POPULAÇÃO RURAL
ESCOLA RURAL | |
510 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10466 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES
RURAIS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
511 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10467 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. | | | Indexação: | POLITICA SANITARIA
ZONA RURAL | |
512 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10468 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA
LÚCIO GOMES - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRATAMENTO DISPENSADO AOS MEMBROS DO CONGRESSO
NACIONAL E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS SEJA ESTENDIDO AOS VEREADORES. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
PRERROGATIVAS | |
513 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10469 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - SP
ANTÔNIO BENEDITO DINARDI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS
PARA O TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
514 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01049 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE, COM AS MESMAS GARANTIAS CONFERIDAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO,
QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR CONTRA
ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA
PATRIMONIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
515 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10470 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EDUARDO NICOLAU - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS
DE IDADE PARA HOMENS E MULHERES DO CAMPO, EM VALOR NÃO INFERIRO AO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
516 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10471 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG
JOÃO BATISTA DA CRUZ - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO MINEIRO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
517 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10472 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA - PR
JOSÉ LUCIANO ANDRADE FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO O PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA A
EX-GOVERNADORES. | | | Indexação: | PENSÃO VITALICIA
GOVERNADOR | |
518 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10473 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - RS
HÉLIO ZUBARAN NELSIS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE A RESPONSABILIDADE PENAL SEJA AOS 16 ANOS. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE PENAL | |
519 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10474 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO - RS
AMILTON S. MACHADO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DE MEDIDA QUE CONVOQUE ELEIÇÕES DIRETAS PARA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
520 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10475 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | COMITÊS DE DEFESA INTERESSES POPULARES NA CONSTITUINTE
) | | | Texto: | SUGERE MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL E DE SUA
APRECIAÇÃO PELO POVO BRASILEIRO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
OPINIÃO PUBLICA | |
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