Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10461 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
 

Titular
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Despacho
25/05 70 DA ORDEM SOCIAL