ANTE / PROJEMENTODOS | 321 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10296 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RJ
CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ANISTIADOS DE FORMA AMPLA, GERAL, IRRESTRITA E
INCONDICIONAL TODOS AQUELES ATINGIDOS PELAS SANÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ANISTIA
CRIME POLITICO | |
322 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10297 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO FEMININA OAB/MULHER - RJ
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
PRESIDIARIO
DIREITOS HUMANOS
TRABALHO DOMESTICO
JUSTIÇA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA PREVIDENCIARIA
FAMILIA
DIREITO CIVIL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
323 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10298 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA HELENA - MA
ANTONIO PAULO COSTA VIEIRA E OUTROS
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE,
ENERGIA, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
POLITICA ENERGETICA | |
324 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10299 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RENATO ILGENFRITZ DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS SOBRE TRIBUTOS, INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
ECONOMIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
325 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87  | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE
ACORDO COM O QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
LATIFUNDIO
PROPRIEDADE RURAL | |
326 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10300 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | BUREAU INTERN. DA ECON. E DO TRABALHO - SEÇÃO DE SP,SP
MARIA CARTOLA DELGADO ASSAD
) | | | Texto: | SUGERE QUE A CENSURA INCIDA SOBRE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DE
FORMA A IMPEDIR VEICULAÇÕES ATENTATÓRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. | | | Indexação: | CENSURA
COMUNICAÇÃO DE MASSA
MORAL SOCIAL | |
327 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10301 DT REC:20/05/87  | | | Entidade: | SIMP. SOBRE TRAB. MULHER ÁREA TECNOLÓGICA-BRASÍLIA/87
CONS. FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE À MULHER OS DIREITOS TRABALHISTAS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
JORNADA DE TRABALHO | |
328 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10302 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CONS. REGIONAL DE ECONOMIA. 4. REGIÃO RIO GRANDE DO-SUL
MARIA APARECIDA GRENDENE DE SOUZA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR, PROTEÇÃO À
PROPRIEDADE, EDUCAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, ENTRE OUTROS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ENSINO GRATUITO
PRERROGATIVAS
PODER LEGISLATIVO
SISTEMA POLITICO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS
SISTEMA ECONÔMICO | |
329 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10303 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ
LUIZ CARLOS SOBANIA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A POLÍTICA A SER ADOTADA NO SETOR DA SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
330 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10304 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, E OUTRAS MATÉRIAS AFINS. | | | Indexação: | ENSINO | |
331 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10305 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | COOP. HABIT. VICENTE CARVALHO - SECC. ESTIV. SANTOS-SP
DILSON NASCIMENTO - DIRETOR PRESIDENTE
RUA THIAGO FERREIRA 673, SALA 03 MUNICÍPIO : VICENTE DE CARVALHO CEP : 11450 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE FINANCIAMENTO DE MORADIAS DESTINADAS
AOS TRABALHADORES BRASILEIROS. | | | Indexação: | HABITAÇÃO
FINANCIAMENTO
TRABALHADOR | |
332 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10306 DT REC:15/06/87  | | | Entidade: | COOPERATIVA MISTA DOS PESC. DO SUL DA BAHIA RESP. LTDA
HELIO BATISTA DA SILVA - PRESIDENTE
RUA SÃO PEDRO 188 MUNICÍPIO : PORTO SEGURO CEP : 45820 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PESCA. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA PROFISSIONAL
LIMITE DE IDADE
APOSENTADORIA
SINDICATO | |
333 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10307 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | UNIMED DE SANTOS - SP (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO)
MÁRIO DA COSTA CARDOSO FILHO - PRESIDENTE
AV. ANA COSTA 430 MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE INICIATIVAS MERCANTILISTAS NA ÁREA DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA; ESPECIAL ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO MÉDICO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
COOPERATIVAS | |
334 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10308 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | COORDENAÇÃO NACIONAL DOS GEÓLOGOS - CONAGE
ROMUALDO PAES DE ANDRADE - PRESIDENTE
RUA ARTUR DE AZEVEDO 201 - 1O. ANDAR MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INALIENABILIDADE DOS RECURSOS MINERAIS COMO BEM DA UNIÃO;
QUE A PROPRIEDADE DAS JAZIDAS, MINAS E RECURSOS MINERAIS SEJA
DISTINTA DA DO SOLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS | |
335 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10309 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | ENC.NAC.COORD.CONS.EST.MUN.ENT.PESSOAS PORT.DEFICIÊNCIA
COORD. APOIO ASSIST. PESSOA DEFICIENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DEFICIENTES. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
336 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00103 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO PESQUISA, LAVRA, REFINAÇÃO,
PROCESSAMENTO, TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS DE PETRÓLEO, DERIVADOS
E GÁS NATURAL, VEDADA À UNIÃO CEDER OU CONCEDER QUALQUER TIPO DE
PARTICIPAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS PETROLIFEROS | |
337 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01033 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, DEFININDO
O SALÁRIO MÍNIMO, ESTABELECENDO O SALÁRIO MÁXIMO, A OBRIGATORIEDADE
DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS, A GARANTIA DO SEGURO
DESEMPREGO E O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO MINIMO
TETO SALARIAL
JORNADA DE TRABALHO
SEGURO DESEMPREGO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
338 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10310 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | COMISSÃO ESPECIAL PRÓ-CONST. DE AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE SP
AV. SÃO GABRIEL 495 - 4O. ANDAR MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS ORIENTADORES DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO
POLITICA TRABALHISTA
ABUSO DO PODER ECONOMICO
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
339 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10311 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | UNIV.FED.M.GERAIS - NÚCLEO ESTUD.PESQUISA S/A MULHER.
LEA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | FAMILIA | |
340 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10312 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER
LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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