| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11106 DT REC:23/07/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUPÃ CEP : 17600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTENDIDO O DIREITO DE VOTO AOS SOLDADOS E CABOS DAS
FORÇAS ARMADAS E DAS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11107 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES
MUNICÍPIO : TUBARÃO CEP : 88700 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS A SEREM INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11108 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES
MUNICÍPIO : TUBARÃO CEP : 88700 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS SEJAM IGUAIS EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL. | |
| 1224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11109 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRSIDENTE
MUNICÍPIO : TUPÃ CEP : 17600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DIREITO DOS MUNICÍPIOS TEREM SUAS PRÓPRIAS LEIS
ORGÂNICAS. | |
| 1225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00111 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE A LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO AO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS; INSTITUIÇÃO DA ESTABILIDADE NO EMPREGO E,
CONCOMITANTEMENTE, AO FUNDO DE GARANTIA; A PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES NOS LUCROS E NA GESTÃO DA EMPRESA; A INSTITUIÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE
FGTS
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
SALARIO MINIMO
JORNADA DE TRABALHO | |
| 1226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01113 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA À DONA-DE-CASA DO MEIO URBANO E RURAL O
DIREITO À APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 1227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11110 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
WILLIBALDO FEITEN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROIBIDO O TABAGISMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | |
| 1228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11111 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ANTONIO AIRES DOS SANTOS - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DE SALÁRIOS, PENSÕES E PROVENTOS
DOS TRABALHADORES EM GERAL, SEJA TRANSFORMADA EM RENDIMENTO NÃO
TRIBUTÁVEL. | |
| 1229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11112 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO PROCONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE IPAUÇU
ALVARO JOSÉ DE MORAES - COORDENADOR
MUNICÍPIO : IPAUÇU CEP : 18950 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; TAXAÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA AOS PARLAMENTARES E MAGISTRADOS; PROIBIÇÃO DA
EUTANÁSIA E MANIPULAÇÃO DA GESTAÇÃO HUMANA; MANUTENÇÃO DO ENSINO
RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11113 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
ERCIO VIEGAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAPUCAIA DO SUL CEP : 93200 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA A MULHER RURAL AOS 55 (CINQUENTA E CINCO)
ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11114 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
FOEHD SALMEN HESSAIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AGUDOS CEP : 17120 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI FEDERAL, QUE TRANSFORMA DISTRITOS EM MUNICÍPIOS,
SEJA DELEGADA AOS ESTADOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11115 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA
JOÃO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JAGUARUNA CEP : 88706 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SECRETÁRIOS DE JUNTA MILITAR SEJAM ENQUADRADOS NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. | |
| 1233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11116 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUPÃ CEP : 17600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES À LIBERDADE E À PROTEÇÃO DO DIREITO
SINDICAL, CONFORME TEXTO DA CONVENÇÃO DA 31. CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL DO TRABALHO. | |
| 1234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11117 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE
JOÃO GOMES DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIQUETE CEP : 12620 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES À LIBERDADE E À PROTEÇÃO DO DIREITO
SINDICAL, CONFORME TEXTO DA CONVENÇÃO DA 31. CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL DO TRABALHO. | |
| 1235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11118 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS
AMELINA HIPÓLITA DA SILVA
MUNICÍPIO : SERRA AZUL DE MINAS CEP : 39165 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL. | |
| 1236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11119 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
ERI MORAES FALCÃO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO GONÇALO DOS CAMPOS CEP : 44330 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEFENDIDA A INDIVISIBILIDADE DO ESTADO DA BAHIA. | |
| 1237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01114 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
TRABALHADORES. | | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 1238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11120 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ANTONIO AIRES DOS SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOTORANTIM CEP : 18110 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS AS FONTES DE RECEITA QUE MANTÊM O SESI, O
SENAI, O SESC E O SENAC E AS ATUAIS ESTRUTURAS DESTES. | |
| 1239 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11121 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
MILITAR FEDERAL
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE FORTALEÇAM A DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME
ESTABELECE. | |
| 1240 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11122 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAÍ
URIAS FERREIRA CAMPOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IGUAI CEP : 45280 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DETENTOR DE MANDATO DE
VEREADOR, PERCEBA SUBSÍDIOS PELO CARGO OCUPADO. | |
|
