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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

2321	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00052 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Município reger-se-á por lei orgânica..."" Leia-se: "O Município rege-se...""

2322	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00053 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Superior Tribunal Militar compor-se-á..."" Leia-se: "O Superior Tribunal Militar compõe-se...""

2323	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00054 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "A Junta de Conciliação e Julgamento será composta..."" Leia-se: "A junta de Conciliação e Julgamento compõe- se...""

2324	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00055 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" Leia-se: "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se...""

2325	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00056 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."" Leia-se: "Nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado...""

2326	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00057 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "Ninguém será preso..."" Leia-se: Ninguém pode ser preso...""

2327	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00058 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Congresso Nacional reunir-se-á..."" Leia-se: "...reune-se...""

2328	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00059 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes..."" Leia-se: "...têm comissões permanentes...""

2329	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00060 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "...terão as mesmas..."" Leia-se: "...Têm as mesmas...""

2330	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00061 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "serão nomeados..."" Leia-se: "São nomeados...""

2331	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00062 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" leia-se: "...compõe-se...""

2332	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00063 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos..."" Leia-se: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem- se...""

2333	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00064 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "...adquirir-lhe-á a propriedade..."" Leia-se: "...adquire-lhe a propriedade...""

2334	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00065 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Estado garantirá...apoiará e incentivará..."" Leia-se: "É dever do Estado garantir...apoiar e incentivar...""

2335	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00066 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento..."" Leia-se: "É dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento...""

2336	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00067 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O Estado assegurará..."" Leia-se: "...O Estado assegura...""

2337	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00068 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos..."" Leia-se: "...abrange os seguintes aspectos...""

2338	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00069 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "Os filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos..."" Leia-se: "...têm...""

2339	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00075 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "...poderão convocar Ministro..."" Leia-se: "...podem convocar Ministro...""

2340	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00076 EM ANALISE
	Autor:	NELSON AGUIAR (PDT/ES)
	Texto:	Onde se lê: "....limitar-se-á..."" Leia-se: "....limita-se...""

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