ANTE / PROJEMENTODOS | 2061 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04819 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto a letra a do inciso
XII do art. 14 | |
2062 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04820 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XXIV, do
art. 14. | |
2063 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04821 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O "caput" do art. 14 passa a ter a seguinte
redação:
ARt. 14 - "São direitos sociais dos
empregados urbanos e rurais, além de outros que
visem a melhoria de sua condição social." | |
2064 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04822 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso XXVIII do art. 14 | |
2065 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04823 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso XVI do Art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
"Repouso semanal remunerado, de preferência
aos domingos e nos feriados civis e religiosos de
acordo com a tradição local e nos termos da lei." | |
2066 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04824 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 479
Suprima-se do anteprojeto o art. 479 | |
2067 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04825 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XVII do
art. 14. | |
2068 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04826 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: Art. 18
Suprima-se do anteprojeto alínea "e", inciso
IV do Art. 18. | |
2069 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04827 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XIX do
Art. 14. | |
2070 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04828 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 18
A letra "a" do inciso IV do Art. 18 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"É livre a Organização, a Constituição e a
Administração de entidades sindicais, bem como a
associação aos sindicatos, observado o disposto em
lei." | |
2071 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04829 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso XXII do art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
XXII - Proibição de trabalho noturno,
insalubre e perigoso aos menores de 18 anos e de
qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na
condição de aprendiz, na forma da lei." | |
2072 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04830 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 356
O Art. 356 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"A saúde ocupacional é parte integrante do
sistema único de saúde, devendo atuar no sentido
de estabelecer medidas visando à eliminação de
riscos de acidentes do trabalho e doenças
profissionais." | |
2073 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04831 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 18
Suprima-se do anteprojeto as letras "h" do
inciso II do art. 18. | |
2074 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04832 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso XI do Art. 14 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Duração do trabalho não excedente a 8 (oito)
horas diárias, salvo exceções previstas em lei ou
em negociação coletiva de trabalho. | |
2075 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04833 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 447
Suprima-se o art. 447 caput e seus incisos: | |
2076 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04834 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 14
O inciso XXI do art. 14 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 14 ............:
XXI - Uso obrigatório de medidas tecnológicas
visando a eliminar e/ou reduzir a insalubridade e
a neutralizar a periculosidade, vedando-se
compensação pecuniuária decorrente ao
trabalhador". | |
2077 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04835 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso VIII do Art. 14 do
anteprojeto. | |
2078 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04836 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18
Suprima-se as letras "c" e "r" do inciso IV,
do Art. 18 | |
2079 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04837 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificada
Dispositivo emendado: Art. 18
A letra "b" do inciso V do Art. 18 passa a
ter a seguinte redação:
Art. 18 - .................
"b" - greve, cujo exercício será regulado em
lei que resguardará a ordem pública, as liberdades
individuais, o direito de propriedade, os serviços
essenciais nas empresas e na comunidade, e o
direito ao "lock-out". | |
2080 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04838 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 14
O inciso XVIII do art. 14 do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Art. 14 .............
XVIII - "Férias anuais de 30 dias, observadas
as limitações e a forma de remuneração previstas
em lei." | |
|