ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07005 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO, O ALISTAMENTO ELEITORAL E A
FORMA DE SUFRÁGIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00007 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE APLICAÇÃO ANUAL DE 5% DA RECEITA DE IMPOSTOS PELA UNIÃO E DE
10% PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NA RECUPERAÇÃO E
ASSISTÊNCIA A MENORES CARENTES. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
MENOR CARENTE | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00070 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO À SINDICALIZAÇÃO | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SINDICALIZAÇÃO | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07006 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO SEJA PROPORCIONAL
AO ELEITORADO LOCAL. | | | Indexação: | VEREADOR
MUNICIPIOS
VOTO PROPORCIONAL | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07007 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO
DE ESTADOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00706 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O CASAMENTO POSSA SER DISSOLVIDO POR ANULAÇÃO, EM QUALQUER
ÉPOCA, UMA VEZ COMPROVADOS FATOS QUE TORNEM NULA A SUA REALIZAÇÃO. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00707 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NO CASO DE SEPARAÇÃO DE UM CASAL, SÓ SEJA PERMITIDA, AO
GENITOR NÃO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS FILHOS, APROXIMAÇÃO DOS
MESMOS, SE ESTA NÃO VIER A SER NOCIVA PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DOS
MENORES. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO
DIVORCIO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00711 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS AO APROVEITAMENTO DOS CURSOS D'ÁGUA, QUE
APRESENTEM AO MÁXIMO O EQUILIBRIO AMBIENTAL. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS HIDROELETRICOS
RECURSOS NATURAIS | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00071 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE CONCESSÃO DE DIREITO A VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE 16
(DEZESSEIS) ANOS, NA DATA DA ELEIÇÃO, A OBRIGATORIEDADE DO VOTO E DO
ALISTAMENTO, RESSALVADO, PARA ESTE ÚLTIMO OS QUE NÃO SAIBAM
EXPRIMIR-SE IDIOMA NACIONAL E OS QUE ESTEJAM PRIVADOS POLÍTOCOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00072 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER O PLANO NACIONAL DE
INFORMÁTICA, COMO SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, LEGISLAR SOBRE JAZIDAS,
MINAS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E INFORMÁTICA BEM COMO O
REGIME DE SUA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO, E COMO COMPETÊNCIA DA
UNIÃO E DOS ESTADOS, LEGISLAR SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, ENSINO E DESPORTOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS
POLITICA ENERGETICA | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00073 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, AOS
BRASILEIROS, RESSALVADOS OS CASOS DE ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA
NACIONAL. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07379 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NION ALBERNAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, NOS TERMOS
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
POLITICA TRIBUTARIA | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07384 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA UNIVERSAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS
A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07385 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
GEOECONÔMICA DE BRASÍLIA (CONDERGE), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07386 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS DO FUNDEFE SEJAM APLICADOS EM PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE PROPÕE. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLITICA SOCIAL | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
DA REGIÃO GEOECONÔMICA DE BRASÍLIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO CENTRO OESTE | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07388 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RESERVA INDIGENA | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A EFETIVAÇÃO, NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CONCURSADOS QUE TENHAM SIDO ADMITIDOS, EM CARÁTER PERMANENTE, HÁ MAIS
DE DOIS ANOS SOB O REGIME DA CLT. | | | Indexação: | ESTATUTARIO
CONTRATO DE TRABALHO
CLT | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07390 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE DO ESPÓLIO REPRESENTADO POR IMÓVEL RURAL, CADA HERDEIRO
SOMENTE ENTRE NA POSSE EFETIVA DE, NO MÁXIMO, UM MÓDULO REGIONAL. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07393 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS | |
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