ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01276 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÕES,
PROVENTOS DA INATIVIDADE E SOLDO DA RESERVA REMUNERADA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR INATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL RECEBA PROVENTOS INFERIORES AOS VENCIMENTOS E
DEMAIS VANTAGENS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DE IGUAL NÍVEL EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
INATIVOS
SERVIDOR
VANTAGENS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01484 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROPONDO ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS PARA OS CARGOS
EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS
CARGO POLITICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01603 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE PROMOVA A MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA NO CAMPO,
ESPECIALMENTE EM PROPRIEDADES DE ATÉ 20 HECTARES DE TERRA, ATRAVÉS
DOS INCENTIVOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR
ESCOLA RURAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01811 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E NATURAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ALFABETIZAÇÃO
MAGISTERIO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01812 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E SOBRE A CIÊNCIA E
A TECNOLOGIA. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
ESTADO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01813 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS FILHOS E AOS DEFICIENTES; QUE OS MENORES,
PARTICULARMENTE OS ÓRFÃOS E OS ABANDONADOS, TENHAM DIREITO À ESPECIAL
PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO, E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA
CASAMENTO
VIOLENCIA DOMESTICA
PARENTESCO
CONTROLE DE NATALIDADE | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01814 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORDEM SOCIAL E SEUS PRINCÍPIOS; SOBRE OS
SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
CONDIÇÕES DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01815 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL E DEMAIS DISPOSITIVOS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01816 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS POPULAÇÕES INDÍGENAS; A CRIAÇÃO DE
UM FUNDO CONTÁBIL ESPECIAL PARA ATENDER AS POPULAÇÕES CARENTES; O
DIREITO DOS DEFICIENTES À EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA, ASSISTÊNCIA,
REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS, E
OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
DEFICIENTE FISICO
DISCRIMINAÇÃO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01817 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, BASEADA NOS
PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DA LIBERDADE DE INICIATIVA,
DO PLENO EMPREGO, DO FORTALECIMENTO DA EMPRESA NACIONAL, DENTRE
OUTROS QUE ENUMERA; SOBRE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, AS
JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS, DÍVIDA EXTERNA E OUTRAS
DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INICIATIVA PRIVADA
POLITICA DE EMPREGO
EMPRESA NACIONAL
INTERVENÇÃO ESTATAL
CAPITAL ESTRANGEIRO
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
DIVIDA EXTERNA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01818 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A MORADIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL
HABITAÇÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01819 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL, CONDICIONADA PELA SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS
EQUIPAMENTOS AGRICOLA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01820 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, SUA POLÍTICA E
EXTENSÃO; SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, INCLUSIVE COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA INSTITUIR IMPOSTOS;
SOBRE PARTICIPAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
TRIBUTO FEDERAL
TRIBUTO ESTADUAL
COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01821 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO E SOBRE A FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01822 DT REC:04/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA PARTIDARIO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01823 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA PÚBLICA, O
CONSELHO DE DEFESA DO ESTADO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01824 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS CASOS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
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