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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

9941	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08652 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS QUE POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

9942	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08653 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PAÍS, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, O USO DOS RECURSOS NATURAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO CONDIÇÕES DE VIDA RECURSOS NATURAIS DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

9943	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08654 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA O POLUIDOR OBRIGADO A INDENIZAR OU REPARAR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

9944	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08655 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO SEJAM OBJETO DE MEDIDAS EFETIVAS POR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS.
	Indexação:	POLUIÇÃO

9945	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08656 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE, NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEJA ASSEGURADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	LEGISLATIVO

9946	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08892 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O ENSINO GRATUITO DE 1. E 2. GRAUS NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, MEDIANTE CONVÊNIO, SEM TOLHER A LIBERDADE DO ENSINO PARTICULAR.
	Indexação:	ESCOLA PRIVADA ENSINO GRATUITO DIREITO AO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ESCOLA PUBLICA

9947	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08893 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE FIQUE VEDADO O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE IDADE PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO OU PARA ADMISSÃO A QUALQUER EMPREGO, SALVO NOS CASOS RELACIONADOS COM A CARREIRA MILITAR.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE

9948	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08894 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À GREVE, DENTRO DOS LIMITES DA LEI E SEM CERCEAMENTO A QUEM QUEIRA TRABALHAR.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE

9949	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08895 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES DE FORMA GERAL.
	Indexação:	DIREITO A PRIVACIDADE TELEFONE CORREIOS

9950	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08896 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA DISTINÇÃO ENTRE OS FILHOS HAVIDOS DENTRO E FORA DO CASAMENTO, INCLUSIVE POR ADOÇÃO.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS FILHO NATURAL FILHO ADOTIVO FILHO LEGITIMO

9951	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08897 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A REFORMA AGRÁRIA SEJA EFETUADA PRIORITARIAMENTE NAS TERRAS NÃO PRODUTIVAS E NÃO UTILIZADAS, PERTECENTES AO GOVERNO E DENTRO DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA TERRAS PUBLICAS

9952	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08898 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DADO A TODO CIDADÃO O MESMO NÍVEL DE SALÁRIO NA APOSENTADORIA, EM RELAÇÃO AOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA

9953	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08899 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM PROIBIDAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A INSTALAÇÃO CASSINOS E A PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR.
	Indexação:	JOGOS DE AZAR

9954	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08900 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO FISCALIZE A QUALIDADE DOS PRODUTOS OBSTINADOS AO CONSUMO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	DIREITOS DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

9955	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08901 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE CONSTE DO REGIMENTO INTERNO DE TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS UM ARTIGO REFERENTE À LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA NA ABERTURA DAS SESSÕES.
	Indexação:	ASSEMBLEIAS NACIONAIS

9956	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08902 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA O LIVRE ACESSO AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASA DE SAÚDE, PENITENCÍARIAS E A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RELIGIÃO

9957	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08903 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA CARENTE, AO IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO

9958	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08904 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDO FUMAR CIGARRO, CHARUTO OU CACHIMBO EM QUALQUER AMBIENTE FECHADO E EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL TABAGISMO

9959	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08905 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS ESTABELECER OU SUBVENCIONAR CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS OFICIAIS.
	Indexação:	RELIGIÃO

9960	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08906 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA PERMITIDO AOS MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ASSUMIR FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, SEM TER QUE RENUNCIAR AO MANDATO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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