APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SP in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 10067 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 461 462 463 464 465 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

9281	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02547 DT REC:30/04/87
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	SUGERE REVERSÃO DE BENEFÍCIOS AOS ANISTIADOS, BEM COMO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS FALECIDOS OU DESAPARECIDOS EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA.
	Indexação:	ANISTIA INDENIZAÇÃO REPRESSÃO

9282	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02548 DT REC:30/04/87
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE INSTITUA A PENA DE MORTE E DISCIPLINE A SUA APLICAÇÃO.
	Indexação:	PENA DE MORTE

9283	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02549 DT REC:30/04/87
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE A DESTINAçãO DE RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL A ENTIDADES DE ASSISTêNCIA AO MENOR.
	Indexação:	FUNDO ESPECIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR

9284	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02550 DT REC:30/04/87
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ABASTECIMENTO.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL DIREITO DE PROPRIEDADE SISTEMA ECONÔMICO

9285	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02611 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADOR

9286	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02616 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL DISTRITO FEDERAL

9287	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02617 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS E A PRIVACIDADE DAS PESSOAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO A PRIVACIDADE

9288	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02618 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO DE SÍTIO SEJA DECRETADO SOMENTE EM CASO DE GUERRA EXTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ESTADO DE SITIO GUERRA COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

9289	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02619 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL, A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, NOS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS

9290	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02620 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL EM MUNICÍPIOS NOS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS MUNICIPIOS COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR

9291	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02621 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

9292	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02644 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS TRABALHADORES DIREITO A SALÁRIO MÍNIMO REAL E JUSTO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO MINIMO

9293	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02645 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

9294	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02646 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

9295	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02647 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO A SEGURANÇA ECONÔMICA E A CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO QUE EVITEM O ISOLAMENTO OU A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA HABITAÇÃO MARGINALIDADE

9296	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02648 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ENSINO SUPERIOR

9297	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02649 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR

9298	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02650 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E GRATUITA, DE ZERO A OITO ANOS DE IDADE.
	Indexação:	ENSINO ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL

9299	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02651 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA FACULTATIVA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
	Indexação:	APOSENTADORIA COMPULSORIA SERVIDOR

9300	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02652 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE RELIGIÃO E DE CULTO.
	Indexação:	LIBERDADE LIBERDADE DE RELIGIÃO

Página: Prev ... 461 462 463 464 465 ... Próxima