| ANTE / PROJEMENTODOS | | 9041 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01327 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE NASCIMENTO, RAÇA,
COR, SEXO, IDADE, LOCAL E TIPO DE TRABALHO, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU
FILOSÓFICAS, CONDIÇÃO FÍSICA E MENTAL, PUNINDO-SE COMO CRIME TODO E
QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
| 9042 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01328 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA O
PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO | |
| 9044 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01330 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO NÃO SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE
EMENDA CONSTITUCIONAL TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO OU A REPÚBLICA,
OU A LIMITAR AS GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
| 9045 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01331 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DIFERENÇA DE SALÁRIOS E IMPEÇAM A ADOÇÃO DE
CRITÉRIOS DISCRIMINATÓRIOS DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DE
SEXO, COR, ESTADO CIVIL, CREDO RELIGIOSO OU CONVICÇÕES POLÍTICAS. | | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
REMUNERAÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
| 9046 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01332 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM FUNCIONÁRIO RECEBA VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO REGIONAL. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA SALARIAL | |
| 9047 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01333 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL DIREITO AOS MESMOS
BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
SEGURO SOCIAL | |
| 9048 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01334 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL
APLIQUEM RECURSOS DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA EM PROGRAMAS SOCIAIS,
COMO ESPECIFICA. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
DISTRITO FEDERAL | |
| 9049 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01335 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS MOTORISTAS
PROFISSIONAIS, COM SALÁRIO INTEGRAL APÓS 25 ANOS DE SERVIÇO | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DEFICIENTE FISICO
CATEGORIA PROFISSIONAL
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
| 9050 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01336 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RECONHEÇA O DIREITO DE GREVE; ASSEGURE A MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE E ESTENDA OS BENEFÍCIOS
CONQUISTADOS PELA GREVE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS
QUE DEIXARAM DE RECORRER A ESSE DIREITO. | | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
SERVIÇOS PUBLICOS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 9051 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01337 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS
LUCROS DA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 9052 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01338 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE A DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
SEJA EXERCIDA DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA
UNIÃO, DOS EMPRESÁRIOS E DOS TRABALHADORES. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 9053 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01340 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM INDEFERIDOS, AO CONDENADO POR CRIME DE HOMICÍDIO, LESÕES
CORPORAIS, FURTO OU ROUBO, QUAISQUER BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO PENAL
QUE IMPLIQUEM EM DIMINUIÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU
LIVRAMENTO CONDICIONAL. | | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA
CODIGO PENAL | |
| 9054 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01341 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE A REJEIÇÃO, EM SESSÃO CONJUNTA, DO VETO DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA A MATÉRIA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | VETO PRESIDENCIAL | |
| 9055 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01342 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONFERIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AOS GOVERNADORES E
AOS PREFEITOS MUNICIPAIS O DIREITO A UMA REELEIÇÃO, SEM AFASTAMENTO
DO CARGO. | | | | Indexação: | REELEIÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
| 9056 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01343 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE SALÁRIO FAMÍLIA DE 5% (CINCO POR CENTO) POR FILHO MENOR DE
14 ANOS OU INVÁLIDO DE QUALQUER IDADE. | | | | Indexação: | SALARIO FAMILIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
| 9057 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01344 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CASAS DE CUSTÓDIA ABRIGUEM MENORES DELINQUENTES ATÉ OS
DEZOITO ANOS DE IDADE, PROPICIANDO-LHES ENSINO ATÉ O SEGUNDO GRAU. | | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
ASSISTENCIA AO MENOR
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
DELINQUENCIA JUVENIL | |
| 9058 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01345 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE A MAIORIDADE PENAL, AO 16 ANOS DE IDADE; QUE A PRISÃO DO
MENOR DELINQUENTE CONDENADO SE FAÇA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DE
FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE PENAL
SISTEMA PENITENCIARIO
DELINQUENCIA JUVENIL | |
| 9059 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01346 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO DOBRADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS E EM CASOS DE FORÇA MAIOR. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REMUNERAÇÃO | |
| 9060 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01347 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DO USO DE ARMAS DE FOGO NA REPRESSÃO POLICIAL,
BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA REPRESSÃO ÀS
MANIFESTAÇÕES POPULARES E AOS PROTESTOS DE MASSA NAS VIAS PÚBLICAS. | | | | Indexação: | SISTEMA POLICIAL
REPRESSÃO
FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA NACIONAL | |
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