| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3841 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04694 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 7o.
Dê-se ao inciso III, do artigo 7o, do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
III - abolir todas as formas de opressão e
exploração e garantir o bem-estar e a qualidade de
vida do povo. | |
| 3842 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04695 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 13
Suprima-se a letra "a', do item XIV, do
artigo 13, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 3843 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04697 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva ao art. 268.
Acrescente-se o seguinte parágrafo único aoi
art. 268, do Anteprojeto de Constituição do Nobre
Relator da Comissão de Sistematização.
"Parágrafo único. As contribuições sociais
somente poderão ter fatos geradores e bases de
cálculos dos tributos compreendidos na competência
tributária da pessoa jurídica de direito público
que as instituir.' | |
| 3844 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04698 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao art. 270
Dê-se a letra c do item II, do artigo 270 do
Anteprojeto de Constituição do Nobre Relator, a
seguinte redação:
Artigo 270 ..................................
Item II ....................................
Letra c) Patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos inclusive suas fundações, das
entidades fechadas de previdência privada, das
entidades sindicais de trabalhadores e das
instituições de educação e de assistência social
sem fins lucrativos, observados os requisitos
estabelecidos em lei complementar. | |
| 3845 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04699 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 14
Dê-se ao item XXIV, do artigo 14, do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"XXIV - proibição das atividades de
intermediação renumerada de mão-de-obra
permanente, temporária ou sazonal, quando
excedente a 20% do contingente de empregados da
empresa locatária'; | |
| 3846 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04700 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 18
Dê-se à letra "r' do inciso IV, do artigo 18,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"R) é assegurada a participação de
representantes dos empregados da empresa nos
processos decisórios relativos ao reaproveitamento
de mão-de-obra e aos programas de reciclagem,
sempre que importar em redução ou eliminação de
postos de trabalho ou ofício;' | |
| 3847 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04701 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 18
Suprima-se a letra "c' do inciso IX, do
artigo 18, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 3848 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04702 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao artigo 277
Dê-se nova redação ao inciso II do artigo
277, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"II - transmissão "causa mortis' e doação de
bens imóveis ou direitos a ele relativos.' | |
| 3849 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04703 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 277
Suprima-se a expressão: "inclusive quando se
tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo do
estabelecimento, bem como sobre serviço prestado
no exterior, quando destinado a estabelecimento
situado no País,' do inciso I do é 10 do art. 277
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 3850 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04704 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 277
Exclua-se da redação do § 5o. do artigo 277,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
parte final: "A isenção ou não incidência, salvo
determinação em contrário da legislação, não
implicará crédito de imposto para compensação
daquele devido nas operações ou prestações
seguintes.' | |
| 3851 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04705 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao artigo 341
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 341, que
trata das contribuições sociais. | |
| 3852 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04706 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 16
Dê-se ao artigo 16, do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
"Artigo 16 - A lei protegerá o salário'. | |
| 3853 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04707 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Artigo 18
Dê-se à letra "a", do inciso I, do artigo 18,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"a) todos podem reunir-se pacificamente em
locais abertos ao público, sem necessidade de
autorização, salvo quando a reunião interferir no
fluxo normal de pessoas e veículos;" | |
| 3854 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04708 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 475
Suprima-se o artigo 475 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização | |
| 3855 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04710 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 18
Dê-se à letra "n", do inciso IV, do artigo
18, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
"n) é assegurada a participação dos
trabalhadores, em igualdade de representação com
os empregadores, em todos os órgãos da
administração pública, direta e indireta, que se
relacionem com seus interesses profissionais,
sociais, previdenciários, culturais, recreativas,
de formação profissional e de assistência social;"
Suprima-se a letra "p", do incios IV, do
artigo 18, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 3856 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04711 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 13
Suprima-se a letra "e", do inciso I, do
artigo 13, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 3857 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao artigo 14
Dê-se à letra "d", do inciso I, do artigo 14,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"d) indenização do trabalhador despedido ou
fundo de garantia equivalente, com incidência de
multa, em uma ou outra hipótese, proporcionalmente
progressiva em relação ao tempo de serviço; | |
| 3858 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04713 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 13
Dê-se à letra "f", do inciso III, do artigo
13, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"f) ninguém será privilegiado ou prejudicado
em razão de nascimento, etnia, raça, cor, idade,
sexo, comportamento sexual, estado civil, natureza
do trabalho, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental;" | |
| 3859 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04714 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 253 a seguinte redação:
Art. 253 - Todos os brasileiros são obrigados
ao serviço militar.
Parágrafo Único. a lei disporá sobre a
excepcionalidade. | |
| 3860 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04715 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | - Dê-se à alínea "f" do inciso III do art. 13
a seguinte redação:
f) ninguém será discriminado em razão de
nascimento, etnia, raça, cor, idade, sexo,
orientação sexual, estado civil, natureza do
trabalho, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental, ou
qualquer outra condição social ou individual; | |
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