ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09366 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO
A IMPRENSA, O RÁDIO E A TELEVISÃO; INSTITUA O CONSELHO NACIONAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E RECURSOS
NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09367 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09369 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA REGULAMENTADA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE A IDADE MÍNIMA
DE QUATORZE ANOS PARA A ADMISSÃO DO MENOR NO TRABALHO. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
LIMITE DE IDADE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09370 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO DE CAPÍTULO SOBRE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ESPECIAL À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO MENOR ABANDONADO E AO DEFICIENTE MENTAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
DEFICIENTE MENTAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09371 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A PROTEÇÃO DO ESTADO À FAMÍLIA CIVIL OU NATURAL, A PLENA
IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE OS FILHOS HAVIDOS DENTRO OU
FORA DO CASAMENTO E ENTRE O HOMEM E A MULHER QUANTO À SOCIEDADE
CONJUGAL E AOS FILHOS, A REGULAMENTAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. | | | Indexação: | FAMILIA
DIREITOS DO CIDADÃO
PATERNIDADE | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09372 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, E QUE O ESTADO PROMOVA A
CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE CRECHES E ASSISTÊNCIA
MATERNO-INFANTIL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE
CRECHE | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09373 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO, ASSEGURADAS CRECHES
O PRÉ-ESCOLAR ÀS CRIANÇAS ATÉ SEIS ANOS, E QUE AS AULAS SEJAM
MINISTRADAS EM LÍNGUA PORTUGUESA, EXCETO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRECHE
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
LINGUA PORTUGUESA
ORÇAMENTO FEDERAL
ENSINO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09374 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUACAÇÃO GRATUÍTA EM TODOS OS
NIVEIS E CRECHES ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE, E QUE A EDUCAÇÃO SE
NORTEIE POR PRINCÍPIOS DE IGUALDADE, NÃO-DISCRIMINAÇÃO, CONVIVÊNCIA
PACÍFICA E PLURALISMOS CULTURAL DO POVO BRASILEIRO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
CRECHE
ENSINO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09377 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE RATIFICADA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA,INSTITUÍDO O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
E SEJA ELABORADO O CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA
SUBSTITUIR O CÓDIGO DE MENORES. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
JUVENTUDE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09378 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DOS
ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA MILITAR
ESTADOS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09379 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE DOMÉSTICA AO SISTEMA DE SEGURIDADE
SOCIAL. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
PREVIDENCIA SOCIAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09383 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER
DO ESTADO. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO CIDADÃO
PODER PUBLICO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09385 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PELO ESTADO PROTEÇÃO À FAMÍLIA DE UNIÃO
ESTÁVEL, E A IGUALDADE DE DIREITOS AOS FILHOS NASCIDOS DENTRO OU
FORA DO CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SE GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO
E GRATUITO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI E
SOBRE A GARANTIA, EM ESPECIAL, DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
JUVENTUDE | |
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